| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-11-28 |
| native_id | 207 |
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(fi*Mara 9XUnicípal he 23anú, ljn Estado de São Paulo ATA DA 10 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇAÕ DO PPA - PLANO PLURIANUAL Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110! Centro, pontualmente às 8:00 hrs, horário este definido através do Ato da Mesa Diretora 03/2022, foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Orçamentária Anual - LOA e de alteração do Plano PlurianualPPA. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de lei 73-2022- Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2023. e alteração do PPA- Plano Plurianual e o Projeto de lei 74-2022- Altera os anexos de que trata a lei n°2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha -SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e da Lei 2.774, de 30/09/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências, foram protocolados nesta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2022. e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http:f/barrinha.sp,leq.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha). Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 73-2022- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. E o Projeto de lei 74-2022- Altera os anexos de que trata a lei n° 2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha -SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e da Lei 2.774 , de 30/09/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências, estão em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LIDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 28 de novembro de 2022. 019008-1 Lincoln Castro Presidente Câmara Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br LISTA DE PRESENÇA DA 10 AUDIÊNCIA DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA PROJETO CE LEI N 73/2 022) E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIA? IUAL- PPA (PRCJETO DE LEI 74-2022) Ir~cdo: PC S633 O &v1'LL', 4Lt'eS ° -bJLcJ1da) ftiii 7y e yy i4 - 3 4 e - L dL -4 ii ojxcu -cL dci. CjS —, - Á • T Q9&3 ,i Jz7/f4Je ,if?/Z'Ô ,?G- 7f/j g5- io m. 01 $ / cçã*mava 9xnnicipot hc t3arm* 41a Estado de São Paulo Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieq.br