| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-03-13 |
| native_id | 220 |
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/03/2023. PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Ronaldo da Silva Aves 2º SECRETÁRIO: Ricardo Henrique Baptista Canavez. Às dezenove horas do dia treze de março do ano de dois mil e vinte e três realizou-se a terceira sessão ordinária, 3º Sessão Legislativa, 17º Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro, sob a orientação e presença do chefe de Gabinete da Presidência Willian Alves. e secretariada pelo 1º secretário Ronaldo da Silva Alves. Feito a chamada constatou a presença de dez vereadores no Plenário da Casa de Leis, estando ausente o vereador José Mario Ferreira. Em seguida, o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Ronaldo da Silva Alves; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos o presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Projeto de lei 12-2023- concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências. Projeto de lei 13- 2023- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.836 de 25 de outubro de 2005. Projeto de lei 14-2023- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. Projeto de lei 15-2023- Autoriza reposição, aos servidores da Câmara Municipal de Barrinha, altera o inciso I do art. 1º da Lei 2.724/2022; autoriza o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores para a próxima legislatura a partir do ano de 2025 e dá outras providências. Requerimento de urgência ao Projeto de Lei 12-2023. Requerimento de urgência ao Projeto de Lei 13-2023. Requerimento de urgência ao Projeto de Lei 14-2023. Requerimento de urgência ao Projeto de Lei 15-2023. Pedido de vistas ao projeto de Lei 11-2023. Indicação 31-2023 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 32-2023 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 33-2023 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 34-2023 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 35-2023 de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos. Indicação 36-2023 de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 37-2023 de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 38-2023 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 39-2023 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 40-2023 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 41-2023 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 42-2023 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 43- 2023 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: Aprovado em discussão e votação nominal e única o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 12-2023. Aprovado em discussão e votação nominal e única o requerimento de urgência aos Projeto de Leis 13-2023. Aprovado em discussão e votação nominal e única o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 14-2023. Aprovado em discussão e votação nominal e única o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 15-2023. Rejeitado sendo três votos favoráveis (Aline Cristina de Souza Ubida, Alessandro Mares e Vicente de Paula Martins da Silva Filho) e seis contrários (Cláudio dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Marisa Aparecida de Campos, Ricardo Henrique Baptista Canavez e Ronaldo da Silva Alves em discussão e votação nominal o pedido de vistas ao projeto de Lei 11-2023 apresentado pela vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Aprovado em discussão e votação nominal, sendo três abstenções (Aline Cristina de Souza Ubida, Alessandro Mares e Vicente de Paula Martins da Silva Filho) e seis contrários (Cláudio dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Marisa Aparecida de Campos, Ricardo Henrique Baptista Canavez e Ronaldo da Silva Alves) e votação o Projeto de lei 11-2023- “Altera o parágrafo 1º do artigo 5º da alei Municipal 2.627 de 12 de março de 2021 e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 12-2023- concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a titulo de revisão geral e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 13-2023- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.836 de 25 de outubro de 2005. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 14-2023- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 15-2023- Autoriza reposição, aos servidores da Câmara Municipal de Barrinha, altera o inciso I do art. 1º da Lei 2.724/2022 ; autoriza o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores para a próxima legislatura a partir do ano de 2025 e dá outras providências. Esgotada a pauta da ordem do dia o presidente concedeu o uso da palavra aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Vicente de Paula Martins da Silva Filho e Aline Cristina de Souza Ubida. Ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores para próxima sessão ordinária prevista para o dia 27 março do corrente ano. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 14 de março de 2023.