| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 234 |
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Nôntara 9Xunicipal he 93arrin4ia Estado de São Paulo ATA DA 10 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110! Centro, pontualmente às 18h30min foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoin Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o projeto de lei 45-2023— Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências , foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 28 de julho de 2023, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinhasp.tegbr), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de agosto do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 45- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, e que foi apresentada pela Mesa Diretora uma Emenda Modificativa 04-2023 ao respectivo projeto de Lei. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes para a próxima audiência pública prevista para o dia 11 de setembro do ano de dois mil e vinte e três as 18:30h da noite. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 29 de agosto de 2023. wow Lincoln 6,etrus de Castro Presidente Câmara Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br TâMiava 9xUnicípal hc t3arr19 n41a Estado de São Paulo LISTA DE PRESENÇA DA 1° AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N° 45/2023) j\ c? • lá • o.S 2L4LL FSvpo J)I/3C86D kL/E '7LJQ lnu Vii - )8oôV9!e Cp • - (7oJo PC í3'sC39?qc - P J) Ll 4Lv 83 - £4í t6Y3-í Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br