| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 236 |
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â,nnra tll'LuniciinI Iic &irrintjn Estado de São Paulo ATA DA 20AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 18h30min foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o projeto de lei 45-2023— Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências , foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 28 de julho de 2023, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de agosto do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 45- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, e que foi apresentada pela Mesa Diretora uma Emenda Modificativa 04-2023 ao respectivo projeto de Lei. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 12 de setembro de 2023. Lincoln Petru-de Castro Presidente Câmara Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br âmnrn 9nunte1001 hc carvin4f1 Estado de São Paulo - LISTA DE PRESENÇA DA 20 AUDIÊNCIA DA ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N° 45/2023) LEIS DE DIRETRIZES L ,ucifu Pod'r( 1 Cu Jyo 5S 3 -3 t . - Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br