br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2024-08-26
native_id263

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r 
âmnrn 9Xnnicipal ho Carrin411 
Estado de São Paulo 
ATA DA 10AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, 
situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 18h30min 
foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, 
foram apresentadas as seguintes informações: que o projeto de lei 31-2024 - 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e 
dá outras providências foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo 
Municipal no dia 30 de julho de 2024, e que foi dada ampla divulgação à 
realização da presente audiência pública através de publicação impressa no 
Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal 
(http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais 
(facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da 
Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão 
Ordinária realizada no dia 12 de agosto do corrente ano. Dando continuidade o 
presidente informou que o projeto de lei 31-2024 - Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 
Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei 
Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de 
Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, 
fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; 
traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. 
Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes 
vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a 
presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais 
presentes para a próxima audiência pública prevista para o dia 09 de setembro 
do ano de dois mil e vinte e quatro as 18:30h da noite. Eu, Walmiriane lemos 
Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a 
assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 
27 de agosto de 2024. 
Lincoin P-tru e Castro 
Presidente Câmara 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(fâmara tIRuntci4iat bc 3nrrtnIjn 
Estado de São Paulo 
r 
LISTA DE PRESENÇA DA 10 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N° 31/2024) 
4 Ç 
559j-3 
6 
c,vj\1& LI63'3- g,Q 
d 
st 
O 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-206'' 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

open original →