| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 263 |
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r âmnrn 9Xnnicipal ho Carrin411 Estado de São Paulo ATA DA 10AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 18h30min foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o projeto de lei 31-2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 30 de julho de 2024, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o projeto de lei 31-2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes para a próxima audiência pública prevista para o dia 09 de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro as 18:30h da noite. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 27 de agosto de 2024. Lincoin P-tru e Castro Presidente Câmara Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br (fâmara tIRuntci4iat bc 3nrrtnIjn Estado de São Paulo r LISTA DE PRESENÇA DA 10 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N° 31/2024) 4 Ç 559j-3 6 c,vj\1& LI63'3- g,Q d st O Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-206'' E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br