| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-11-25 |
| native_id | 273 |
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E) Câmara Municipal de Barrinha Estado de São Paulo ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA -— LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÃO DO PPA — PLANO PLURIANUAL . Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, às 18:30 hrs foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Orçamentária Anual — LOA e de alteração do Plano Plurianual- PPA. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: o Projeto de lei 42-2024- Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025 e o Projeto de lei 43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de 30/09/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências . foram protocolados nesta Casa de Leis no dia 30 de outubro de 2024 e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 42-2024- Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025 e o Projeto de lei 43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de 30/09/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, estão em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. O presidente comunicou ainda que foram apresentadas onze emendas aditivas AA impositivas ao projeto de lei 42-2024. Na sequência, o Presidente deixou aberta Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara(Obarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br Câmara Miumicipal de Sarvinha Estado de São Paulo Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública, reforçando o convite à toda população para participarem da segunda audiência pública que será realizada no dia 09 de dezembro as 18:30 hrs no Plenário desta Casa de Leis. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dir?. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 26 de novembro de 2024. Lin astro Presidente Câmara Câmara Mimicipal de Barrinha Estado de São Paulo——— LISTA DE PRESENÇA DA 1º AUDIÊNCIA DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA (PROJETO DE LEI Nº 42/2024) E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA (PROJETO DE LEI 43-2024) 3 DAS N LIA ASAS EN ENNEI Croúde des Santos Conucar - 369 424. 938-0 EG! 33. 4/5, 582 -6 « Wo SONO UT DÊ RS SS -6 S dobre Bens Sion J NG.II2. 2 fre Es; lv EE ds L6 ; FEG3 GA