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← Barrinha (SP)

sessao nº 3

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 3
Date 2024-11-25
native_id273

Documents (1)

ata #

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E) Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA -— LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÃO DO PPA — PLANO PLURIANUAL .
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha,
situada à Rua Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, às 18:30 hrs foi realizada a
primeira audiência pública de discussão da Lei de Orçamentária Anual — LOA e
de alteração do Plano Plurianual- PPA. Sob a presidência do vereador Lincoln
Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: o Projeto de lei
42-2024- Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025
e o Projeto de lei 43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de
30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP,
para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de
30/09/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências . foram protocolados nesta Casa de Leis no dia 30 de outubro de
2024 e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública
através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial
da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à
população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de
Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos
vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro
do corrente ano.
Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 42-2024- Estima
Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025 e o Projeto de lei
43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de 30/06/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio
2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de 30/09/2024 que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, estão
em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei
Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de
Barrinha.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que
estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os
serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos
disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas
pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. O
presidente comunicou ainda que foram apresentadas onze emendas aditivas AA
impositivas ao projeto de lei 42-2024. Na sequência, o Presidente deixou aberta
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Obarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
Câmara Miumicipal de Sarvinha
Estado de São Paulo
Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo
ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública, reforçando o
convite à toda população para participarem da segunda audiência pública que
será realizada no dia 09 de dezembro as 18:30 hrs no Plenário desta Casa de
Leis. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dir?. Departamento Legislativo a digitei
devidamente.
Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de
Barrinha, em 26 de novembro de 2024.
Lin astro
Presidente Câmara
Câmara Mimicipal de Barrinha
Estado de São Paulo———
LISTA DE PRESENÇA DA 1º AUDIÊNCIA DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL —
LOA (PROJETO DE LEI Nº 42/2024) E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA
(PROJETO DE LEI 43-2024)
3 DAS N LIA ASAS EN ENNEI
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