br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

sessao nº 4

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 4
Date 2024-12-09
native_id275

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

Câmara Municipal de Varvinha
Estado de São Paulo
ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÃO DO PPA — PLANO PLURIANUAL.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no
Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha,
situada à Rua Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, às 18:30 hrs foi realizada a
primeira audiência pública de discussão da Lei de Orçamentária Anual — LOA e
de alteração do Plano Plurianual- PPA. Sob a presidência do vereador Lincoln
Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: o Projeto de lei
42-2024- Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025
e o Projeto de lei 43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de
30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP,
para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de
30/09/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências . foram protocolados nesta Casa de Leis no dia 30 de outubro de
2024 e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública
através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial
da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à
população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de
Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos
vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro
do corrente ano.
Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 42-2024- Estima
Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025 e o Projeto de lei
43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de 30/06/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio
2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de 30/09/2024 que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, estão
em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei
Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de
Barrinha.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que
estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os
serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos
disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas
pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. O
presidente comunicou ainda que foram apresentadas onze emendas aditivas
impositivas ao projeto de lei 42-2024. Na sequência, o Presidente deixou aberta É?
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
Câmara Vimicipal de Varvinha
Estado de São Paulo —=——
Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo
ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane
lemos Soares, Dir?. Departamento Legislativo a digitei devidamente.
Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de
Barrinha, em 10 de dezembro de 2024.
Lincoln Petrús de Castro
Presidente Câmara
Câmara Municipal de Barrinha
= Estado de São Paulo ===
LISTA DE PRESENÇA DA 2º AUDIÊNCIA DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL —
LOA (PR OJETO DE LEI Nº 42/2024) E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA
(PROJETO DE LEI 43-2024)
ars He! TELE 683- fo
É e Ro
aa
A MG. HAIA
gy
dot. EMA

open original →