| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-12-09 |
| native_id | 275 |
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Câmara Municipal de Varvinha Estado de São Paulo ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÃO DO PPA — PLANO PLURIANUAL. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, às 18:30 hrs foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Orçamentária Anual — LOA e de alteração do Plano Plurianual- PPA. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: o Projeto de lei 42-2024- Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025 e o Projeto de lei 43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de 30/09/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências . foram protocolados nesta Casa de Leis no dia 30 de outubro de 2024 e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 42-2024- Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2025 e o Projeto de lei 43-2024- Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e dá lei nº 2.911, de 30/09/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, estão em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. O presidente comunicou ainda que foram apresentadas onze emendas aditivas impositivas ao projeto de lei 42-2024. Na sequência, o Presidente deixou aberta É? Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br Câmara Vimicipal de Varvinha Estado de São Paulo —=—— Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dir?. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 10 de dezembro de 2024. Lincoln Petrús de Castro Presidente Câmara Câmara Municipal de Barrinha = Estado de São Paulo === LISTA DE PRESENÇA DA 2º AUDIÊNCIA DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA (PR OJETO DE LEI Nº 42/2024) E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA (PROJETO DE LEI 43-2024) ars He! TELE 683- fo É e Ro aa A MG. HAIA gy dot. EMA