| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 285 |
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/03/2025. PRESIDENTE: Ronaldo da Silva Alves VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Magnus William de Castro 2º SECRETÁRIO: Marília Rodrigues Barroso Às dezenove horas do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e cinco realizou-se a terceira sessão ordinária, 1º Sessão Legislativa, 18º Legislatura, presidida pelo presidente Ronaldo da Silva Alves e secretariada pelo 1º secretário Magnus William de Castro. Feito a chamada constatou a presença de dez no plenário desta Casa de Leis e um vereador presente on line (Caíque de Oliveira Tomaz). Em seguida, o Presidente em exercício pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Dando continuidade aos trabalhos o presidente em exercício pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente: Projeto de lei complementar 01-2025- Promove alterações na Lei nº 2.838 de 04 de agosto de 2023 de que dispõe da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências. Projeto de lei 18-2025- Institui a obrigatoriedade de curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores públicos do Município de Barrinha e dá outras providências. Projeto de lei 19-2025- Institui o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha e dá outras providências. Projeto de lei 20-2025- Fica criado o CRAM- Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência, no Município de Barrinha. Projeto de lei 21-2025-Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas do Município de Barrinha e dá outras providências. Projeto de lei 23-2025-Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências. Requerimento de urgência ao Projetos de Leis: 21-2025 e 23- 2025. Requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar 01-2025. Requerimento 02-2025 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Moção de Aplausos e Congratulações 03-2025 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Moção de Pesar 04-2025 de autoria de todos os vereadores. Indicação 90-2025 de autoria do vereador Hélio Henrique Geloni. Indicação 91- 2025 de autoria do vereador Hélio Henrique Geloni. Indicação 92-2025 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 93-2025 de autoria do vereador Hélio Henrique Geloni. Indicação 94-2025 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 95-2025 de autoria do vereador Hélio Henrique Geloni. Indicação 96-2025 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 97-2025 de autoria do vereador Hélio Henrique Geloni. Indicação 98-2025 de autoria do vereador Leonardo Mendes Fuzzatto. Indicação 99-2025 de autoria do vereador Aldo Barroso de Oliveira. Indicação 100-2025 de autoria do vereador Hélio Henrique Geloni. Indicação 101-2025 de autoria do vereador Leonardo Mendes Fuzzatto. Indicação 102-2025 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 103-2025 de autoria do vereador Francisco da Silva Barros. Indicação 104-2025 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 105-2025 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 106- 2025 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 107-2025 de autoria do vereador Marcos André Goulart. Indicação 108-2025 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 109-2025 de autoria do vereador Aldo Barroso de Oliveira. Indicação 110-2025 de autoria do vereador Francisco da Silva Barros. Indicação 111-2025 de autoria do vereador Magnus William de Castro. Indicação 112-2025 de autoria do vereador Aldo Barroso de Oliveira. Indicação 113-2025 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 114-2025 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 115-2025 de autoria do vereador Magnus William de Castro. Dando prosseguimento ao expediente: Aprovado em discussão e votação única o requerimento 02-2025 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Aprovado em discussão e votação única a moção de Aplausos e Congratulações 03-2025 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Aprovada em discussão e votação única a moção de Pesar 04-2025 de autoria de todos os vereadores. Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: Aprovado em discussão e votação única e nominal o requerimento de urgência ao Projetos de Leis: 21-2025 e 23-2025. Aprovado em discussão e votação única e nominal o requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar 01-2025. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal em 1º turno o Projeto de lei Complementar 01-2025- Promove alterações na Lei nº 2.838 de 04 de agosto de 2023 de que dispõe da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal em 2º turno o Projeto de lei complementar 01-2025- Promove alterações na Lei nº 2.838 de 04 de agosto de 2023 de que dispõe da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 12-2025- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairro COHAB III. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 13-2025- Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Machado de Assis, localizada no Bairro Jardim Paulista, que passa a ser SENTIDO ÚNICO de circulação em toda a sua extensão. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 14-2025- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em locais públicos onde há recorrente descarte irregular de lixo no Município de Barrinha e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 17-2024- Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Osvaldo Sagula, localizada no Bairro " JARDIM PAULISTA", que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 16-2025- Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local no município de Barrinha e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de lei 21-2025-Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas do Município de Barrinha e dá outras providências. Aprovado por unanimidade discussão e votação o Projeto de lei 23-2025-Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências. Esgotada a Ordem do dia, o presidente concedeu a palavra livre aos nobres vereadores. Fizeram o uso da Palavra os vereadores: Vicente de Paula Martins da Silva Filho, Aldo Barroso de Oliveira, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Marília Rodrigues Barroso, Marcos André Goulart, Ronaldo da Silva Alves e Hélio Henrique Geloni. E Ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão. Convocando os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para o dia 24 de março do corrente ano. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 11 de março de 2025.