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← Barrinha (SP)

sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2025-06-25
native_id293

Documents (1)

ata #

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Estado de São Paulo 
ATA DA 10 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA PPA - PLANO 
PLURIANUAL. 
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, 
situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 18h30min 
foi realizada a primeira audiência pública de discussão do Diretrizes Plano 
Plurianual- PPA. Sob a presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram 
apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de lei - 52-2025 - Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras 
providências foi protocolado nesta Casa de leis no dia 31 de maio. Enfatizamos 
que foi dada ampla divulgação à realização desta Audiência Pública através de 
publicação impressa no jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara 
Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes 
sociais (facebook.com/camarabarrinha), edital de publicação afixado no mural 
da Câmara Municipal e ainda, a convocação dos vereadores e munícipes na 
sessão ordinária realizada em 09 de junho de 2025. 
O Projeto de lei - 52-2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 
o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, está em conformidade com 
a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de 
maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. 
O Plano Plurianual (PPA) Municipal é um instrumento de planejamento de médio 
prazo, com validade de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e 
metas da administração municipal, definindo como serão realizadas as ações 
governamentais para alcançar os resultados esperados. O planejamento 
estratégico do PPA permite que a administração municipal planeje suas ações 
de forma organizada e com visão de futuro, evitando decisões pontuais e 
desarticuladas. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para 
quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se 
manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos 
Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a 
assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 
26 de junho de 2025. 
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
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Estado de São Paulo 
LISTA DE PRESENÇA DA 10 AUDIÊNCIA DO PPA - PLANO PLURIANUAL 
(PROJETO DE LEI N° 52/2025) 
lí, 51 . 
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: cama rabarrinha.sp. leg. br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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