| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-07-10 |
| native_id | 294 |
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($ivoara 9ximín*001 he Carrín4o Estado de São Paulo ATA DA 20 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA PPA - PLANO PLURIANUAL. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 09h e 30 min foi realizada a segunda audiência pública de discussão do Plano Plurianual- PPA. Sob a presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de lei - 52-2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências foi protocolado nesta Casa de leis no dia 31 de maio. Enfatizamos que foi dada ampla divulgação à realização desta Audiência Pública através de publicação impressa no jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrmnha.sp.Ieg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), edital de publicação afixado no mural da Câmara Municipal. O Projeto de lei - 52-2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. O Plano Plurianual (PPA) Municipal é um instrumento de planejamento de médio prazo, com validade de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal, definindo como serão realizadas as ações governamentais para alcançar os resultados esperados. O planejamento estratégico do PPA permite que a administração municipal planeje suas ações de forma organizada e com visão de futuro, evitando decisões pontuais e desarticuladas. Foram apresentadas 20 emendas aditivas e uma emenda modificativa. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 10 de julho de 2025. Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br o 9 %âmiaria 9xUmet001 hc 93arrín4ia Estado de São Paulo LISTA DE PRESENÇA DA 20 AUDIÊNCIA DO PPA - PLANO PLURIANUAL (PROJETO DE LEI N° 52/2025) .—W", c,,, -~ R, ~- c (ItG C, f 5 /4 ( jo / O S XjJCJL ' 6 Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br