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← Barrinha (SP)

sessao nº 2

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 2
Date 2025-07-10
native_id294

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Estado de São Paulo 
ATA DA 20 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA PPA - PLANO 
PLURIANUAL. 
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário José 
Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua 
Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 09h e 30 min foi realizada 
a segunda audiência pública de discussão do Plano Plurianual- PPA. Sob a 
presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram apresentadas as 
seguintes informações: que o Projeto de lei - 52-2025 - Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências 
foi protocolado nesta Casa de leis no dia 31 de maio. Enfatizamos que foi dada 
ampla divulgação à realização desta Audiência Pública através de publicação 
impressa no jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal 
(http://barrmnha.sp.Ieg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais 
(facebook.com/camarabarrinha), edital de publicação afixado no mural da 
Câmara Municipal. 
O Projeto de lei - 52-2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 
o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, está em conformidade com 
a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de 
maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. 
O Plano Plurianual (PPA) Municipal é um instrumento de planejamento de médio 
prazo, com validade de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e 
metas da administração municipal, definindo como serão realizadas as ações 
governamentais para alcançar os resultados esperados. O planejamento 
estratégico do PPA permite que a administração municipal planeje suas ações 
de forma organizada e com visão de futuro, evitando decisões pontuais e 
desarticuladas. Foram apresentadas 20 emendas aditivas e uma emenda 
modificativa. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer 
dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, 
encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. 
Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor 
Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 10 de julho de 2025. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
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Estado de São Paulo 
LISTA DE PRESENÇA DA 20 AUDIÊNCIA DO PPA - PLANO PLURIANUAL 
(PROJETO DE LEI N° 52/2025) 
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Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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