sessao nº 4

() Câmara Municipal de Varrinha 
Estado de São Paulo 
ATA DA 2º AUDIÊNCIA 'PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTAÁRIAS 
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário 
José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua 
Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, pontualmente às 18h3O0min foi realizada a 
primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias — 
LDO. Sob a presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram 
apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de lei 74-2025- Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, foi 
protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 30 de setembro 
de 2025, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência 
pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página 
oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à 
população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de 
Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos 
vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro do 
corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 74- 
2025- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da 
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 
Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei 
Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de 
Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, 
fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; 
traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. 
O presidente informou ainda que foram apresentadas duas emendas 
modificativas à LDO. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para 
quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes, e ninguém tendo se 
manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos 
Soares, Dirº. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a 
assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 
11 de novembro de 2025. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(QAbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
Estado de São Paulo 
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LISTA DE PRESENÇA DA 2º AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA — LDO (PROJETO DE LEI Nº 74/2025) 
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