sessao nº 5

, CÂMARA MUNICIPAL 2Y DE BARRINHA 
Estado de São Paulo 
ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à 
Rua Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, pontualmente às 18h3O0min foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei Orçamentária Anual — LOA. Sob a 
presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram apresentadas as seguintes 
informações: que o Projeto de lei 85-2025- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o 
Exercício financeiro de 2026, foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo 
Municipal no dia 30 de outubro de 2025, e que foi dada ampla divulgação à realização 
da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, 
publicação na página ofícial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação 
e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de 
Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores 
e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 85-2025- Estima a 
Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2026. está em conformidade 
com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio 
de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é 
uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que 
será o realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos 
que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta 
Oos recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente 
apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 
ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Na 
sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores 
e/ou munícipes, e não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência 
Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes para a próxima 
audiência pública prevista para o dia 08 de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco 
as 18:30h da noite. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dirº. Departamento Legislativo a digitei 
devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Munieipal 
de Barrinha, em 25 de novembro de 2025. s 
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Presidente C 
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
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Estado de São Paulo : 
LISTA DE PRESENÇA DA 1º AUDIÊNCIA DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 
LO PROJETO DE LEI Nº 85/2025) 
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