sessao nº 7

l⪪-m wm a 2 
? CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Estado de São Paulo 
ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 
PPA (PLANO PLURIANUAL). 
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário José 
Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto 
Biancardi, nº 110/ Centro, pontualmente às 18h00 foi realizada a primeira audiência 
pública de discussão da alteração dos Anexos do PPA (Plano Plurianual). Sob a 
presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram apresentadas as seguintes 
informações: que o Projeto de Lei nº 92/2025 — “Altera os Anexos de que trata a Lei nº 
2.966 de 23/10/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barrinha — SP 
para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”, foi protocolado nesta Casa de 
Leis pelo Executivo Municipal no dia 14 de novembro de 2025, e que foi dada ampla 
divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa 
no Jornal Cidades, publicação na página oficia da Câmara Municipal 
(http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais 
(facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no Mural da Câmara 
Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária 
realizada no dia 24 de novembro do corrente ano. Dando continuidade o presidente 
informou que o Projeto de Lei nº 92/2025 — “Altera os Anexos de que trata a Lei nº 2.966 
de 23/10/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barrinha — SP para 
o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências” foi elaborado a partir de estudos e 
projeções relativos ao Orçamento de 2026, portanto a necessidade de uma série de 
adequações ao PPA 2026/2029 visando garantir a plena compatibilidade entre as Leis 
Orçamentárias (PPA/ LDO/ LOA) conforme preconiza a Constituição Federal em seu 
artigo 166, $3º, |. As modificações introduzidas neste Projeto através dos Anexos foram 
motivadas, em especial, pela adequação dos projetos alusivos a obras e serviços 
municipais de interesse da coletividade. Na sequência, o Presidente deixou aberta 
Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes, e não tendo ninguém 
se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Pamela Marques S. Barroso, 
Ass. Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da 
Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 08 de dezembro de 2025. 
) L ” 
Rua Humberto Bluncardl, 110 - Centro - CEP 14860- 000 Foneº (16) 3943-2060 
E-mail: camaraObarrinha.sp.leg.br -Site: www.barrinha.sp.leg.br 
Estado de São Paulo : 
LISTA DE PRESENÇA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI Nº 
92/2025 — “Altera os anexos de que trata a Lei nº2.966, de 23/10/2025, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP para o quadriênio 2026/2029 
e dá outras providências”. o A.EAOS Uoutes — XSELEO JONTO 
Poralle da Adva MJeS 4) dot)8-l 
yuc do MN (QOue Qurqaafa 0S kV RQU&Á«WQMMWMX&X e e A 323 
ÁM/A/ áwfá/zÁ fÁ VAA JÍ/Á 
Fwaumnv[ <wu=&'1*-í 
(ÁM, do e Tu ÁL%JE& Atbb Dutows ve ârega 162 
“MW R Poxaso 3I1FYEIIF-Ol Usddo dp SE p65e 406 6411356 A ES Mm L Ligo Q6 uts /ZÚ'C”ZZ?GÉQ// b 
S&É?É/ te áldá/ Wíníxf 3638 990 .1S5$- v
ÉN 
E-mail: camara©bamnha sp. Ieg br