sessao nº 2

ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/02/2026.
PRESIDENTE: Ronaldo da Silva Alves
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Magnus William de Castro
2º SECRETÁRIA: Marília Rodrigues Barroso
(Vereadores: Aldo Barroso de Oliveira, Caique de Oliveira Tomaz, Francisco da Silva Barros, 
Hélio Henrique Geloni, Leonardo Mendes Fuzatto, Marcos André Goulart e Vicente de Paula 
Martins da Silva Filho)
Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis
realizou-se a segunda Sessão Ordinária, 1º Sessão Legislativa, 18º Legislatura, presidida pelo 
vereador Ronaldo da Silva Alves e secretariada pelo vereador 1º Secretário Magnus William de 
Castro. Feito a chamada constatou-se a presença dos onze (11) vereadores, nove (09) em 
Plenário e dois (02) on line, os vereadores Emerson Ananias Fernandes dos Santos e Vicente 
de Paula Martins da Silva Filho. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a 
leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador 
Leonardo Mendes Fuzatto; o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo o mesmo 
aprovado. Na sequência, em votação única, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por 
unanimidade. Ato contínuo, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das matérias 
constantes do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Executivo, Dispõe 
sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências´;
Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria da vereadora Marília Rodrigues Barroso, ´Institui o adesivo 
oficial “CORAÇÃO INCLUSIVO”, destinado a identificar veículos de condutores ou responsáveis 
por pessoas com deficiência física, deficiência intelectual ou Transtorno do Espectro Autista 
(TEA); Requerimento nº 01/2026 de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves, `Requer à Chefe 
do Executivo Municipal que o setor competente elabore um novo Plano Diretor do Município de 
Barrinha – SP. considerando que o Plano Diretor, atualmente em vigor, foi instituído no ano de 
2006, encontrando-se defasado em relação à atual realidade urbana, social, econômica e 
ambiental do município`; Indicação nº 26/2026 de autoria do vereador Emerson Colorido, ´Indica 
à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da 
prefeitura no sentido de operação tapa-buracos na Rua Maria Ferreira, nº 174, Califórnia II, neste 
município´; Indicação nº 27/2026 de autoria do vereador Emerson Colorido, ´Indica à Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido 
de reparo de um vazamento de água localizado na Rua Santos Dumont, nº 84, no bairro Jardim 
Paulista´; Indicação nº 28/2026 de autoria da vereadora Professora Marília, ´Indica à Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido 
de realizar a chamada dos candidatos aprovados no último Concurso Público vigente para o 
cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI´; Indicação nº 29/2026 de autoria do vereador 
Emerson Colorido, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo 
setor competente da prefeitura no sentido de realizar com URGÊNCIA vistoria técnica e reparo 
de vazamento de água localizado na Rua Santa Leocardia, nº 586, Vila Recreio, neste 
município´; Indicação nº 30/2026 de autoria do vereador Emerson Colorido, ´Indica à Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de realizar Operação tapa-buracos na Rua Carlos Bombonato, nº 266 – Jardim Paulista´; 
Indicação nº 31/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do Executivo 
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja 
realizada a reforma e revitalização do Parque Josana Carla, bem como do Campinho de Areia 
da Lagoa do Jardim Bombonato´; Indicação nº 32/2026 de autoria do vereador Léo Fuzatto, 
´Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de iluminação pública na Estrada Willy Mucha, 
altura do nº 2340´; Indicação nº 33/2026 de autoria do vereador Léo Fuzatto, ´ Indica à Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de viabilizar a instalação de iluminação pública na extensão da Rua Carlos Roberto 
Quitéria, no bairro Jardim Nova Barrinha´; Indicação nº 34/2026 de autoria do vereador Léo 
Fuzatto, ´Indica a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de realizar operação tapa-buraco na Avenida Dr. 
Gumercindo Veludo, na altura dos números 211 e 201, no bairro Jardim Higienópolis´; Indicação 
nº 35/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de execução de 
recapeamento asfáltico na via ao longo da Rua Felipe Daher, no Parque Mogi, na Rua 11, CDHU, 
em toda a sua extensão, bem como na Rua Santa Leocardia, Vila Recreio, também em toda a 
sua extensão´; Indicação nº 36/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de realizar operação tapa-buracos na Avenida Costa e Silva esquina com a Av. Júlio 
Marcari, frente ao Posto Bombonato; na Rua Carlos Bombonato, defronte aos números 123, 243 
e 247, Jardim Paulista; na RuaAmélia Zanini Bombonati esquina com a Rua Alberta Marcari; na 
Avenida Presidente Kennedy, altura do número 1188 e na Avenida Presidente Vargas, altura do 
número 546´; Indicação nº 37/2026 de autoria do vereador Aldo Barroso, ´Indica à Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de prorrogar o vencimento da parcela única do IPTU por no mínimo 30 dias´; Indicação 
nº 38/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providências para 
instalação de caçambas comunitárias em pontos estratégicos da cidade onde há maior incidência 
de descarte irregular de lixo´; Indicação nº 39/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica 
à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de providências visando à reforma da praça localizada na Rua 7, no CDHU´; 
Indicação nº 40/2026 de autoria do vereador Chicão Boa Viagem, ´Indica à Chefe do Executivo 
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
realizar a poda de árvore na Av. Presidente Costa e Silva cruzamento com a Av. Américo Dezorzi 
localizado na esquina do CEC Kaor Maryama´; Indicação nº 41/2026 de autoria do vereador 
Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de providências para instalação de bancos ao redor da 
lagoa do Jardim José Bombonato, bem como a implantação e reforço da iluminação pública em 
toda a sua extensão´; Indicação nº 42/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à 
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura 
no sentido de providências para disponibilização de banheiros químicos nos dias de realização 
dos exames de habilitação no local onde são aplicadas as provas práticas´; Indicação nº 43/2026
de autoria do vereador Ronaldo Tróia, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar tela de proteção para 
impedir que os pombos invadam o telhado da quadra da escola Elza, prevenindo o acúmulo de 
fezes, além de proteger os usuários contra as doenças transmitida por essas aves´; Indicação nº 
44/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providências para 
realização de limpeza geral de todos os bueiros da cidade, abrangendo todos os bairros, bem 
como a substituição das tampas danificadas, quebradas ou inexistentes´; Indicação nº 45/2026
de autoria do vereador Magnus, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que seja a realizado o 
serviços de tapa-buracos na Rua Presidente Vargas, nas proximidades dos números 530 e 546´; 
Indicação nº 46/2026 de autoria da vereadora Professora Marília, ´Indica à Chefe do Executivo 
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
que determine ao setor competente a adoção de providências no sentido de disponibilizar um 
guarda municipal ou vigilante para atuar durante o período de aula na Creche Kazuminho´; 
Indicação nº 47/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do Executivo 
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido 
de aquisição de redes de proteção para as equipes de roçagem do município´; Indicação nº 
48/2026 de autoria do vereador Magnus, ´Indica à Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços, a necessidade de realizar estudo técnico-econômico e ambiental 
sobre a implantação da tecnologia da Geocélula de Polietileno em substituição ou como 
alternativa ao asfalto convencional na pavimentação das vias do município´; Indicação nº 
49/2026 de autoria do vereador Helinho Geloni, ´Indica à Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providências para o 
retorno da escolinha de futebol no Estádio Municipal de nossa cidade´; Indicação nº 50/2026 de 
autoria do vereador Magnus, ´Sugere a implantação de cestas retentoras de detritos em bueiros, 
com sensores inteligentes de monitoramento, visando a otimização da limpeza urbana e a 
prevenção de alagamentos no município´; Indicação nº 51/2026 de autoria do vereador Magnus, 
´ Indica à Chefe do Executivo Municipal que proceda ao cadastramento do município, a fim de 
acessar Propostas de Parcelas Suplementares de Custeio Fundo a Fundo, para reforçar o 
financiamento da atenção primária à saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC), no 
Sistema InvestSUS, de acordo com a Portaria 10.169/2026´; Indicação nº 52/2026 de autoria do 
vereador Magnus, ´Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, que promova campanha informativa e de visibilidade sobre a ampliação da 
recomendação e a importância da vacina contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV) para a 
prevenção de câncer de orofaringe, cabeça e pescoço, para a população com idade entre 9 e 45 
anos´ e Indicação nº 53/2026 de autoria do vereador Magnus, ´ INDICA a inscrição do município 
de Barrinha-SP, no Programa Academia da Saúde, em conformidade com o que dispõe a 
Portaria GM/MS nº 10.244 de 13 de fevereiro de 2026, 
reforçando sua integração à Atenção Primária Saúde e promovendo modos de vida saudáveis`. 
Finda a leitura, o Presidente submeteu à votação o Requerimento nº 01/2026 de autoria do 
vereador Ronaldo da Silva Alves, `Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor 
competente elabore um novo Plano Diretor do Município de Barrinha – SP. considerando que o 
Plano Diretor, atualmente em vigor, foi instituído no ano de 2006, encontrando-se defasado em 
relação à atual realidade urbana, social, econômica e ambiental do município` sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Esgotada a Pauta do Expediente, o Presidente conduziu os trabalhos 
à ORDEM DO DIA: em discussão e votação única, o Requerimento de Urgência Especial ao 
Projeto de Lei nº 04/2026 foi aprovado. Tendo sido aprovado, em discussão e votação nominal, 
o Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Executivo, `Dispõe sobre a abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências` foi aprovado por unanimidade. Em 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria da vereadora Marília Rodrigues 
Barroso foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 03/2026 de 
autoria do vereador Aldo Barroso ` Dispõe sobre a redenominação de bairro no Município de 
Barrinha e dá outras providências´ foi aprovado por unanimidade. Esgotada a Pauta, o Presidente 
concedeu PALAVRA LIVRE aos Senhores Vereadores. Fizeram uso da Palavra os vereadores: 
Helinho Geloni, Professora Marília, Magnus de Castro e o vereador Ronaldo Tróia, que solicitou 
que o secretário assumisse os trabalhos da Presidência enquanto fazia uso da Tribuna (a íntegra 
da Palavra Livre está disponível na Página Oficial da Câmara Municipal – barrinha.sp.leg.br e 
também no canal do YouTube – Câmara Municipal de Barrinha). E ninguém mais querendo fazer 
uso da Tribuna, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão convocando os Senhores 
Vereadores e convidando os demais presentes para a próxima Sessão Ordinária prevista para o 
dia 09 de março do corrente exercício. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 23
de fevereiro de 2026.