| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-03-09 |
| native_id | 315 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:00 ; Encerramento: 09/03/2026 - 20:25 Mesa Diretora: Presidente: Ronaldo Troia / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Emerson Colorido / PRD ; 1º Secretário: Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; 2º Secretário: Professora Marília / PL Lista de Presença na Sessão: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni / REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart / MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia / REPUBLICANOS Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Instalação de Caçambas Comunitárias aos finais de semana no Município e dá outras providências. Autor: Helinho Geloni, Processo: 6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Monitoramento Ambiental por Câmeras para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município e dá outras providências. Autor: Helinho Geloni, Processo: 7/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleta Domiciliar de Resíduos Volumosos no Município e dá outras providências. Autor: Helinho Geloni, Processo: 8/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026, Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação para cargos públicos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Administração Pública do Município de Barrinha. Autor: Professora Marília, Processo: 9/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 10/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, Institui o Programa Municipal “LIXO ZERO” – Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Barrinha e dá outras providências. Autor: Helinho Geloni, Processo: 12/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa e preste esclarecimentos referente à organização e funcionamento da Guarda/Vigia Municipal. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 68, Processo: 2/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 3 de 2026, REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para equiparação e valorização do salário-base das fonoaudiólogas efetivas em exercício no município. Requer, ainda, que seja avaliada a inclusão do cargo em futuros concursos públicos, afim de possibilitar a ampliação do quadro de profissionais e garantir que o municípioconte com profissionais capacitados e interessados em exercer a função. Autor: Professor Vicente, Número de Protocolo: 69, Processo: 3/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 4 de 2026, REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento visando à equiparação e valorização do salário-base dos fisioterapeutas e psicólogos efetivos em exercício no município. Autor: Professor Vicente, Número de Protocolo: 70, Processo: 4/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/05/2026 Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - Barrinha SP Tel.: (16)3943-2060 http:// www.barrinha.sp.leg.br - E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br 16/05/2026 Página 1 10 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de substituir o fornecimento de cestas básicas concedidas aos trabalhadores da Frente de Trabalho por benefício em forma de vale-alimentação. Autores: Helinho Geloni, Ronaldo Troia, Processo: 5/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 54 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar uma ambulância com equipe de atendimento durante a realização da feira municipal, aos domingos, no município de Barrinha. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 57, Processo: 54/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 55 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da necessidade da adoção de providências visando ao reforço da vigilância na Área de Lazer Municipal, bem como à realização de reparos nos portões danificados. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 58, Processo: 55/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 56 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar aparelhos de arcondicionado na Creche Kasuminho. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 59, Processo: 56/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 57 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de roçagem e limpeza nas áreas verdes localizadas nos bairros Jardim Colorado e Califórnia. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 60, Processo: 57/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 58 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de distribuir abafadores de som para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 61, Processo: 58/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 59 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da ampliação do horário de funcionamento das creches municipais até as 19h. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 62, Processo: 59/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 60 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de limpeza e manutenção no entorno do CEMEI. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 63, Processo: 60/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 61 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar criação de uma Praça Inclusiva Sensorial destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiênciae demais indivíduos neuro divergentes. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 64, Processo: 61/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 62 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da revitalização e manutenção do Posto de Saúde UBS “Ovídio Rodrigues Campos” localizada na Rua José Geraldo Constantino, 256. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 65, Processo: 62/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 63 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de limpeza na Rua Osvaldo da Silva, em frente ao nº 100, no bairro Jardim Colorado II. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 66, Processo: 63/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 64 de 2026, INDICAM à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da Administração que realize gestões junto ao Ministério da Saúde para que o município de Barrinha seja contemplado com a Unidade Móvel de atendimento oftalmológico do Programa Federal “Agora Tem Especialistas”, conhecida como Carreta da Saúde. Autor: Ronaldo Troia, Número de Protocolo: 67, Processo: 64/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 65 de 2026, Indica à Chefe do Executivo CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/05/2026 Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - Barrinha SP Tel.: (16)3943-2060 http:// www.barrinha.sp.leg.br - E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br 16/05/2026 Página 2 Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de serviços de operação tapa-buracos na Rua 9, nº 115 no CDHU, Rua Izolina Ziquieli, nº 62 na Vila São José e na Rua Virgilio Merli, nº 500. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 71, Processo: 65/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 66 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a cobertura da quadra da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL GLACY KERLLY RIZZO OLIVEIRA. Autor: Aldo Barroso, Número de Protocolo: 72, Processo: 66/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 67 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de REGULAMENTAR O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR Município de Barrinha. Autor: Aldo Barroso, Número de Protocolo: 73, Processo: 67/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 68 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico na rua 3 do CDHU. Autor: Caique da Farmácia, Número de Protocolo: 74, Processo: 68/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 69 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua José Krumpos em frente ao número 1055. Autor: Caique da Farmácia, Número de Protocolo: 75, Processo: 69/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 70 de 2026, Indica ao Poder Executivo a construção de novas salas e banheiros, em terreno adjacente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), destinadas à oferta de cursos de qualificação profissional para inscritos no Cadastro Único. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 77, Processo: 70/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 71 de 2026, Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a realização de ampla reforma no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 78, Processo: 71/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 72 de 2026, Sugere a reforma total da Rodoviária do Município de Barrinha, incluindo suas plataformas de embarque/desembarque e os banheiros. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 79, Processo: 72/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 73 de 2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam providenciadas a aquisição e o fornecimento de berços, colchões e outros equipamentos para os berçários das unidades educacionais e/ou de saúde do Município de Barrinha-SP. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 80, Processo: 73/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 74 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento na rua W7 no bairro Vera Lúcia. Autor: Caique da Farmácia, Número de Protocolo: 81, Processo: 74/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 75 de 2026, Solicita à Rede Pública Municipal de Ensino a ampla divulgação do Programa de reconhecimento profissional que prevê o pagamento de um Voucher no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado a professores selecionados conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação no Decreto Federal nº 12.358/2025. A seleção é baseada em critérios que consideram o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e fatores socioeconômicos. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 82, Processo: 75/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 76 de 2026, Indica à Prefeita Municipal a realização de ampla divulgação para incentivar o cadastro de agentes, artistas, produtores, gestores de cultura e responsáveis por espaços culturais no Mapa da Cultura do Governo Federal, disponível na plataforma em mapa.cultura.gov.br Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 83, Processo: 76/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 77 de 2026, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a implantação do aplicativo “Meu SUS Digital” para agendamento de consultas nas CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/05/2026 Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - Barrinha SP Tel.: (16)3943-2060 http:// www.barrinha.sp.leg.br - E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br 16/05/2026 Página 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando ampliar o acesso e a eficiência no atendimento à população cadastrada. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 84, Processo: 77/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 78 de 2026, Indica a possibilidade de efetuar o pagamento dos trabalhadores vinculados ao programa Frente de Trabalho até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Autores: Ronaldo Troia, Helinho Geloni, Processo: 78/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni / REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart / MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 10/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldo Barroso - Sim ; Caique da Farmácia - Sim ; Chicão Boa Viagem - Sim ; Emerson Colorido - Sim ; Helinho Geloni - Sim ; Léo Fuzatto - Sim ; Magnus - Filho Do Prof. Gil - Sim ; Marquim Goulart - Sim ; Professor Vicente - Sim ; Professora Marília - Sim ; Ronaldo Troia - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026, INSTITUI O ADESIVO OFICIAL “CORAÇÃO INCLUSIVO' NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Professora Marília, Processo: 5/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ronaldo da Silva Alves / REPUBLICANOS ____________________ Vice-Presidente: Emerson Ananias Fernandes Dos Santos / PRD 16/05/2026 Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - Barrinha SP Tel.: (16)3943-2060 http:// www.barrinha.sp.leg.br - E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br 16/05/2026 Página 4 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Magnus Willian de Castro / PSD ____________________ 2º Secretário: Marília Rodrigues Barroso / PL _____________________ Aldo Barroso de Oliveira / PSD _____________________ Caique de Oliveira Tomaz / PROGRESSISTAS _____________________ Francisco da Silva Barros / MDB _____________________ Helio Henrique Geloni / REPUBLICANOS _____________________ Leonardo Mendes Fuzatto / PL _____________________ Marcos Andre Goulart / MDB _____________________ Vicente De Paula Martins Da Silva Filho / PROGRESSISTAS 16/05/2026 Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - Barrinha SP Tel.: (16)3943-2060 http:// www.barrinha.sp.leg.br - E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br 16/05/2026 Página 5