sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 24/03/2026 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Ronaldo Troia / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Emerson
Colorido / PRD ; 1º Secretário: Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; 2º Secretário:
Professora Marília / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia /
PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni /
REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart /
MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia /
REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
a instituir e realizar a Feira Anual de Ciências no Município de Barrinha e dá outras
providências. Autor: Professor Vicente, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Institui o Programa Praça Limpa no
município de Barrinha e dá outras providências. Autor: Helinho Geloni, Processo: 14/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, Dispõe
sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 15/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer à Chefe do
Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa quais estudos estão em
andamento para o cumprimento da Lei Complementar oriunda do Projeto de Lei
Complementar nº 143/2020, conhecida como “Descongela Já”. Ressalta-se que este
Vereador, juntamente com o Vereador Caíque da Farmácia, protocolou o Ofício nº 11 em
29/01/2026, referente a esta situação. Autor: Professor Vicente, Número de Protocolo: 95,
Processo: 6/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Moção nº 1 de 2026, Moção de Sentido Pesar pelo falecimento do Sr Valdinei
Bezerra, com 53 anos de idade. Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo: 115, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Moção nº 2 de
2026, Moção de Sentido Pesar pelo falecimento do Sr. Onofre Francisco dos Santos, com
93 anos de idade. Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Moção nº 3 de 2026, Moção
de Sentido Pesar pelo falecimento do Dr. Mailson Ferreira da Silva. Autor: Marquim
Goulart, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Sentido Pesar pelo
falecimento do Sr. Walter Alão aos 58 anos de idade. Autor: Marquim Goulart, Número de
Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Indicação nº 79 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar recapeamento
asfáltico e manutenção em via localizada no bairro Jardim Lisboa. Autor: Emerson
Colorido, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 80 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar formação adequada
e continuada aos profissionais de apoio que foram recentemente chamados para atuação
na rede municipal. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 81 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido
que determine estudos e posterior implantação de mão única de direção na Rua
Wellington Gonçalves da Silva, bairro Jardim Nova Aliança, localizada no Município de
Barrinha/SP Autor: Ronaldo Troia, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 12 - Indicação nº 82 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido
da   implantação de redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas), com a devida
sinalização, ao longo da Rua Felipe Daher. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo:
88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 83 de 2026, Indica à
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da
Prefeitura no sentido da realização de limpeza, roçada e retirada de entulhos no entorno
do córrego localizado no bairro Nova Aliança. Autor: Helinho Geloni, Número de
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 84 de 2026,
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido da   realização da operação tapa-buracos ,
especialmente na rotatória da Praça Florentino Binhardi, na Avenida Presidente Castelo
Branco (nº 620), na Rua Virgílio Merli (nº 505), na Rua Francisco Osaki (nº 472), na Rua 4
(nº 215), bem como na Avenida Costa e Silva, em frente ao teatro, nas proximidades da
pista de skate e também em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil. Autor:
Helinho Geloni, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 85 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor~competente da Prefeitura no sentido de promover a realização da
Feira do Livro no Município de Barrinha/SP de acordo com a Lei nº 2214 criada através do
Projeto de Lei nº 55/2013 de minha autoria. Autor: Ronaldo Troia, Número de Protocolo:
91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 86 de 2026, Indica à
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da
Prefeitura no sentido da instalação de banheiros públicos e bebedouros de água na pista
de skate. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 87 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido
da   substituição/manutenção das lâmpadas da Praça da Bíblia, visando melhorar a
iluminação e a segurança no local. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 93, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 88 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido da realização de limpeza e desobstrução de todos os bueiros do bairro Jardim
Paulista. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 89 de 2026, Indica a Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da
necessidade de realização de limpeza e manutenção na praça localizada nas proximidades
do estabelecimento California Materiais para Construção. Autor: Léo Fuzatto, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 90 de 2026,
Indica a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar limpeza, capinação e retirada de mato na
seguinte localidade: Rua Yoshiro Takahashi - Nova Aliança. Autor: Léo Fuzatto, Número de
Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 91 de 2026,
Indica a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de realizar a limpeza, retirada de terra acumulada e
desobstrução de manilha (tubulação de escoamento) na Rua Conceição J. Guateli no bairro
Parque Mogi. Autor: Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 92 de 2026, Indica a Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da
necessidade de realização de limpeza e desobstrução de bueiro localizado nas
proximidades da Avenida Presidente Vargas. Autor: Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 99,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 93 de 2026, Indica a Chefe
do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura
no sentido da necessidade de intensificação da fiscalização e adoção de medidas cabíveis
para a limpeza de terrenos particulares localizados no bairro Nova Barrinha. Autor: Léo
Fuzatto, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
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Indicação nº 94 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar limpeza de guia por
toda extensão do conteiro central que fica localizado na Av. Dr. João Carlos Bombonato,
bairro Jd. California I. Autor: Chicão Boa Viagem, Número de Protocolo: 101, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 95 de 2026, Indica a Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido da necessidade de construção de calçada marginal ao longo da pista, na Avenida
José Krumpos. Autor: Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 96 de 2026, Indica a Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da
necessidade de realização de melhorias na Estrada Municipal Willy Mucha , Zona Rural.
Autor: Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Indicação nº 97 de 2026, Indica a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da necessidade de realização de
serviços de asfaltamento nas chácaras localizadas atrás da Empresa “Orca” R. Liberato
Pim,Barrinha - SP. Autor: Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 98 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
que sejam instalados Parques Playgrounds em todas as praças da nossa cidade. Autor:
Marquim Goulart, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29
- Indicação nº 99 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da necessidade de realização de
limpeza e fiscalização de terrenos particulares localizados na Rua Manoel Bueno de
Andrade, bairro Nova Aliança. Autor: Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 106, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 100 de 2026, Indica a Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido da necessidade de adoção de providências para o recolhimento de veículo
abandonado localizado na Rua Maria de Jesus Ferreira Lima. Autor: Léo Fuzatto, Número
de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 101 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido da realização de serviços de pintura e revitalização
nas praças públicas do município. Autor: Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 102 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de realizar a instalação de um bebedouro d´água na creche Kasuminho, no bairro
Belo Horizonte. Autor: Caique da Farmácia, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 103 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
realizar a sinalização vertical e horizontal na Rua Osvaldo Sagula, bem como redutor de
velocidade na extensão da rua. Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo: 110, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 104 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de implantação de uma Sala de Recursos de Libras (Língua Brasileira de Sinais)
na Rede Municipal de Ensino. Autor: Aldo Barroso, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 105 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de que se realize melhorias e ampliação das Salas de Especialidades Médicas no
complexo da Unidade Mista de Saúde. Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo:
112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 106 de 2026, Indica à
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da
Prefeitura no sentido de proceder a contratação de mais profissionais da área da saúde
nas seguintes especialidades: Ortopedista, Dermatologista, Oftalmologista, Neurologista,
Cardiologista, Pediatra. Autor: Ronaldo Troia, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 107 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
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Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
que seja realizada obra de calçamento do pátio do fundo da EMEI Ângelo Carlos Jordão.
Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 108 de 2026, Solicita à Prefeita Municipal a adesão do
Município ao Programa São Paulo Amigo do Idoso, com o objetivo de fomento e
articulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa e à
promoção do envelhecimento ativo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo:
117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 109 de 2026, Solicita à
Prefeita Municipal de Barrinha que realize ampla divulgação do Programa Nacional e
gratuito para registro oficial de cães e gatos "RG Animal", por meio da plataforma
SinPatinhas, disponível na conta gov.br. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 110 de
2026, Solicita à Prefeitura Municipal a revisão da cobrança do IPTU referente ao
Loteamento Residencial Nevada, de modo que seja observada a responsabilidade da
loteadora/incorporadora até a entrega das chaves ou liberação do lote para construção,
conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (Tema 886). Autor: Magnus - Filho Do
Prof. Gil, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 111 de 2026, Solicita à Prefeita Municipal de Barrinha que promova ampla
divulgação e incentivo sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda
devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa
(FEI) do município de Barrinha, sendo que pessoas físicas podem destinar até 6% do
imposto devido (3% para cada Fundo), enquanto empresas que declaram pelo Lucro Real
podem destinar 1% para cada Fundo. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de
Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 112 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de determinar a implantação de um Centro Dia de
Referência no Município de Barrinha/SP, destinado ao atendimento de pessoas idosas e
pessoas com deficiência que necessitam de cuidados especiais. Autor: Ronaldo Troia,
Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº
113 de 2026, Solicita à Prefeita Municipal a realização da Semana de Mobilização
denominada “Cadastro em Ação”, entre os dias 26 e 29 de março de 2026, como parte das
comemorações dos 25 anos do Cadastro Único, com atividades voltadas à divulgação da
importância desta política pública e à promoção de ações de atualização e inclusão de
famílias. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 114 de 2026, Indica à Prefeita Municipal a
criação de Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e a
elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil,
Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia /
PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni /
REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart /
MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia /
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Municipal de Instalação de Caçambas Comunitárias aos
finais de semana no Município e dá outras providências. - Obs.: LIDA NA ÚLTIMA
SESSÃO. Autor: Helinho Geloni, Processo: 6/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Monitoramento Ambiental por
Câmeras para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município e dá outras
providências. - Obs.: LIDA NA ÚLTIMA SESSÃO. Autor: Helinho Geloni, Processo: 7/2026,
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Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de
Lei nº 8 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleta
Domiciliar de Resíduos Volumosos no Município e dá outras providências. - Obs.: LIDA NA
ÚLTIMA SESSÃO. Autor: Helinho Geloni, Processo: 8/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026, Dispõe sobre
a proibição de nomeação e contratação para cargos públicos de pessoas condenadas por
violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Administração Pública do
Município de Barrinha. - Obs.: LIDA NA ÚLTIMA SESSÃO. Autor: Professora Marília,
Processo: 9/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, Institui o Programa Municipal “LIXO ZERO” –
Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Barrinha e dá outras
providências. - Obs.: LIDA NA ÚLTIMA SESSÃO. Autor: Helinho Geloni, Processo:
12/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ronaldo
da Silva Alves /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Emerson Ananias
Fernandes Dos
Santos / PRD 
____________________
1º Secretário:
Magnus Willian de
Castro / PSD 
____________________
2º Secretário:
Marília Rodrigues
Barroso / PL 
_____________________
Aldo Barroso de
Oliveira / PSD 
_____________________
Caique de Oliveira
Tomaz /
PROGRESSISTAS 
_____________________
Francisco da Silva
Barros / MDB 
_____________________
Helio Henrique
Geloni /
REPUBLICANOS 
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_____________________
Leonardo Mendes
Fuzatto / PL 
_____________________
Marcos Andre
Goulart / MDB 
_____________________
Vicente De Paula
Martins Da Silva
Filho /
PROGRESSISTAS 
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