sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 20:25 
Mesa Diretora: Presidente: Ronaldo Troia / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Emerson
Colorido / PRD ; 1º Secretário: Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; 2º Secretário:
Professora Marília / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia /
PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni /
REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart /
MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia /
REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. - Obs.: RECEBERÁ
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 11/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2026, Denomina
"PRAÇA ROTARY CLUB" o espaço que menciona no Residencial Vera Lúcia II, desta
cidade. Autor: Marquim Goulart, Processo: 16/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2026, Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares/Especiais e dá outras providências. - Obs.: RECEBERÁ REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 18/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Institui o Programa de
benefícios fiscais de Barrinha REFIS 2026 e dá outras providências correlatas. - Obs.:
RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA
VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo:
19/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 20 de 2026,
Dispõe sobre a implantação do Programa Ronda Escolar no Município de Barrinha – SP e
dá outras providências. Autor: Helinho Geloni, Processo: 20/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
alteração do art. 218 e acréscimo de dispositivos ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barrinha/SP, disciplinando o procedimento de emendas parlamentares ao
orçamento municipal. Autores: Emerson Colorido, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Professora
Marília, Ronaldo Troia, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Dispõe sobre o procedimento para apresentação,
análise, execução e fiscalização de emendas parlamentares no âmbito da Câmara
Municipal de Barrinha/SP. Autores: Emerson Colorido, Magnus - Filho Do Prof. Gil,
Professora Marília, Ronaldo Troia, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 115 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar recapeamento
asfáltico na Rua Francisco Moreira Barros, nº 26, bairro Jardim Fossalussa (CDHU), além
de implantação de sentido único na referida via. Autor: Emerson Colorido, Número de
Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 116 de 2026,
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja realizada a instalação de um bebedouro
público no Cristo, localizado na entrada da cidade. Autor: Helinho Geloni, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 117 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja realizada a substituição das cadeiras da
Unidade Mista de Saúde, bem como de todos os Postos de Saúde do município. Autor:
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Helinho Geloni, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 118 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar cobertura da quadra
da escola CAEME, instituição que atende crianças, jovens e adultos com deficiência em
nosso município. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 119 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido
de que seja realizada a limpeza geral e a roçagem dos matos em toda a extensão do
Córrego Jatobá. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 120 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido
de que seja realizado, com urgência, o desentupimento de bueiros localizados na Rua
Carlos Bombonato, nº 236, no Jardim Paulista, e na Rua 8, nº 629, no Jardim Bombonato.
Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 121 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da criação de
acesso, com acessibilidade, ao palco do Anfiteatro Municipal. Autor: Professora Marília,
Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
122 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo
setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado o recapeamento asfáltico
na Avenida Jamil Said Saleh, no trecho compreendido entre os números 700 e 990, bem
como na Rua 11 do CDHU, na Rua W7 no bairro Vera Lúcia e na Rua 3 no Jardim
Bombonato. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 123 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja
realizado o término da construção da praça localizada na Rua Armando Garcia Palma,
esquina com a Rua Nivaldo Santucci, no Jardim Vera Lúcia II, com a devida conclusão do
calçamento, instalação de iluminação pública, bem como a colocação de bancos e lixeiras.
Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 124 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja
realizada, com urgência, a manutenção das vans que realizam o transporte dos alunos da
APAE em nosso município. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 135, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 125 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de que seja realizada providências para solução de enchentes no bairro Vila
Recreio nas áreas próximo à Garagem Municipal. Autor: Helinho Geloni, Número de
Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 126 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido da realização de recapeamento asfáltico na Rua 11
(CDHU), Rua W7 (Vera Lúcia), Rua 3 (Jardim Bombonato) e na Rua Motoki Koto, no
cruzamento com a Rua Rafael Brunini. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 137,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 127 de 2026, Indica à Chefe
do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura
no sentido de criação de um Parque Sensorial no Município. Autor: Professora Marília,
Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
128 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo
setor competente da Prefeitura no sentido da realização de operação tapa-buracos na Rua
Carlos Bombonato, nº 236; Rua 5, no Jardim Colorado; e na Avenida Doutor Gumercindo
Veludo, nº 418 e nº 587, no Centro. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 139,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 129 de 2026, Indica à Chefe
do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura
no sentido de realizar a limpeza de todos os bueiros no bairro Jardim Paineiras, bem como
a realização de calçamento na área de mata localizada na região. Autor: Helinho Geloni,
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Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
130 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo
setor competente da Prefeitura no sentido de que se adote o Projeto "Residência
Inclusiva"no município. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 141, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 131 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de necessidade da   disponibilização de agentes da Guarda Municipal e a
implantação de sinalização viária adequada, incluindo placas e demarcações, na entrada e
saída da Creche Kasumi, visando a organização do transito e a segurança dos alunos.
Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 132 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de
manutenção no semáforo localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro. Autor:
Helinho Geloni, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 133 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido disponibilizar almoço e jantar
para a equipe de enfermagem e funcionários da Unidade Mista de Saúde. Autor: Emerson
Colorido, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 134 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da disponibilização de guarda/
segurança na farmácia de medicamentos controlados do município. Autor: Emerson
Colorido, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 135 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que determine à Secretaria
Municipal de Saúde a implantação e/ou ampliação de equipe multidisciplinar para
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e demais
transtornos do neurodesenvolvimento no município. Autor: Professora Marília, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 136 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que determine à Secretaria Municipal de Saúde,
em conjunto com a Secretaria de Educação, a criação de um Centro de Referência para
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Autor:
Professora Marília, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Indicação nº 137 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido   de necessidade
da disponibilização de agentes da Guarda Municipal e a implantação de sinalização viária
adequada, incluindo placas e demarcações, na entrada e saída de todas as creches e
escolas da cidade, visando à organização do transito e à segurança dos alunos. Autor:
Helinho Geloni, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 138 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantação e reforço da
sinalização de trânsito em todos os bairros do município. Autor: Emerson Colorido,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
139 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo
setor competente da Prefeitura no sentido de implantação de mão única nas principais
ruas e com grande fluxo de veículos no município. Autor: Emerson Colorido, Número de
Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 140 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor
competente da Prefeitura, no sentido de executar obra de contenção de enchentes, com a
aquisição de novas manilhas para realizar os ajustes necessários em toda a extensão, com
destaque para a Rua Princesa Isabel, bem como a Av. Presidente Vargas. Autor: Professor
Vicente, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 141 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de criação de grupos de apoio e
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orientação para famílias de pessoas com Transtorno doEspectro Autista (TEA), TDAH e
demais transtornos do neurodesenvolvimento. Autor: Professora Marília, Número de
Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 142 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido da criação do Programa “Mães Atípicas” no
município. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 143 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
que sejam adquiridas MESAS ESCREVÍVEIS para as crianças das creches e um ESPAÇO
DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL apropriado para alimentar os bebês. Autor: Marquim
Goulart, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 144 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado um
CURSO DE BOLOS para as merendeiras das nossas escolas municipais. Autor: Marquim
Goulart, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 145 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a capinagem por
toda extensão da mata que fica localizada Rua Maria Goreti Ferreira Silva proximo do
Córrego Jatobá. Autor: Chicão Boa Viagem, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 146 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
proceder a realização de concurso público para provimento de cargos essenciais no
município, especialmente nas áreas de motorista, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e
profissional de musicalização. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 157, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 147 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de que determine ao setor competente a realização de conserto imediato ou, se
necessário, a remoção do parquinho infantil localizado na Praça Matriz, em frente à
Prefeitura Municipal. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 148 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar a oferta
de café da manhã aos alunos no início do período escolar, bem como a disponibilização de
um lanche reforçado ou almoço ao final das aulas nas escolas da rede municipal. Autor:
Professora Marília, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Indicação nº 149 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam realizados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre a possibilidade de
construção de novas salas de aula nas escolas da rede municipal, visando atender à
crescente demanda de alunos. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 150 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de que seja providenciada a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na
Rua Mamud Assim Sucaria, em frente ao nº 403, próximo ao cruzamento com a Rua
Alberta Marcari. Autor: Aldo Barroso, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 151 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para a
realização do plantio de árvores da espécie Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis) na
pracinha localizada no bairro CDHU Novo, no Município de Barrinha/SP. Autor: Ronaldo
Troia, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 152 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer a instalação de
poltronas para acompanhantes e divisórias entre os leitos na Unidade Mista de Saúde do
Município deBarrinha/SP. Autor: Ronaldo Troia, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 153 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da
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necessidade de   instalação de novo bebedouro de água e a revitalização da quadra
esportiva da EMEB Ibraim Saleh. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 164, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 154 de 2026, Indica à Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido da realização de operação tapa-buracos na vias: Rua Sussumo Okano, em frente à
Garagem da São Bento; Rua Décio de Freitas Ribeiro, localizada na COAB Velha; Avenida
Castelo Branco, nº 1193, no bairro Vila Recreio; e Rua Pedro Garcia Cabrera, nº 367, no
bairro Colorado II. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 155 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido
da implantação de sinalização de trânsito no entorno da EMEIF Elza Aparecida Silverio
Pavan com pintura de “PARE” e faixas de pedestres. Autor: Helinho Geloni, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 156 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de determinar aos setores competentes da
Administração Pública a adoção das providências necessárias para a regulamentação,
adequação e valorização da função de condutor de ambulância no município, em
conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025. Autor: Ronaldo
Troia, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 157 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do programa
“Leva e Traz Saúde” em Barrinha -SP, destinado a oferecer transporte gratuito a pacientes
entre unidades de saúde do município, garantindo maior acessibilidade e continuidade nos
cuidados médicos. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 171, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 158 de 2026, Solicita ao Poder
Executivo Municipal a reforma da Pista de Skate localizada na cidade de Barrinha- SP.
Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 159 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a realização
de reforma e melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS VI) Alípio Ferreira Lima,
visando garantir melhores condições de atendimento à população. Autor: Magnus - Filho
Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 160 de 2026, Indica ao Poder Executivo a criação do cargo público de
Condutor de Ambulância, com piso salarial específico, reconhecendo-o como profissional
de saúde regulamentado pela Lei nº 15.250/2025 Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil,
Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº
161 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal e a Secretária de Educação que dê
publicidade nas escolas do município de Barrinha sobre a iniciativa do Governo Federal
denominada “MEC Livros”, por meio do endereço eletrônico https://meclivros.mec.gov.br,
que disponibiliza gratuitamente um acervo de 1.700 obras. Autor: Magnus - Filho Do Prof.
Gil, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação
nº 162 de 2026, Solicita estudos técnicos para a instalação de postes de iluminação
pública na Avenida Vereador Júlio Marcari, na altura do cruzamento com as Ruas Cordeiro
e Jazon Cayres. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 176, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 163 de 2026, Indica à Prefeita
Municipal a necessidade de declarar até 30 de abril de 2026, as informações referentes ao
período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, ao Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), por meio da plataforma sistemas.sinir.gov.br.
Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Indicação nº 164 de 2026, Indica ao Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que
determine aos setores competentes a realização de estudos e providências visando a
readequação e atualização da remuneração dos estagiários vinculados ao CIEE (Centro de
Integração Empresa-Escola) que atuam junto à Prefeitura Municipal de Barrinha. Autor:
Ronaldo Troia, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Requerimento nº 7 de 2026, Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor
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competente informe a esta Casa, como está a abertura das inscrições do Programa Minha
Casa, Minha Vida no Município de Barrinha/SP. Autor: Ronaldo Troia, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
59 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente, Procuradoria do Município, informe a esta Casa, acerca da situação
documental em que se encontra a gleba de terra onde está instalada a ÁREA
INDUSTRIAL. Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 60 - Requerimento nº 9 de 2026,
Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, se o
Poder Executivo irá implantar a regulamentação, no âmbito do município de Barrinha, a
fim de cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026. Autor: Marquim Goulart, Número de
Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia /
PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni /
REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart /
MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia /
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Dispõe sobre a abertura
de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. - Obs.:
INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito, Processo: 11/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldo Barroso - Sim ; Caique da Farmácia - Sim ; Chicão Boa
Viagem - Sim ; Emerson Colorido - Sim ; Helinho Geloni - Sim ; Léo Fuzatto - Sim ; Magnus
- Filho Do Prof. Gil - Sim ; Marquim Goulart - Sim ; Professor Vicente - Sim ; Professora
Marília - Sim ; Ronaldo Troia - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo a instituir e realizar a Feira Anual de Ciências no Município de Barrinha e
dá outras providências. Autor: Professor Vicente, Processo: 13/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei nº 14 de 2026,
Institui o Programa Praça Limpa no município de Barrinha e dá outras providências.
Autor: Helinho Geloni, Processo: 14/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito, Processo: 15/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldo Barroso - Sim ; Caique da Farmácia - Sim ;
Chicão Boa Viagem - Sim ; Emerson Colorido - Sim ; Helinho Geloni - Sim ; Léo Fuzatto -
Sim ; Magnus - Filho Do Prof. Gil - Sim ; Marquim Goulart - Sim ; Professor Vicente - Sim ;
Professora Marília - Sim ; Ronaldo Troia - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 18 de 2026,
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras
providências. - Obs.: INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO. Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 18/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldo Barroso - Sim ; Caique da
Farmácia - Sim ; Chicão Boa Viagem - Sim ; Emerson Colorido - Sim ; Helinho Geloni -
Sim ; Léo Fuzatto - Sim ; Magnus - Filho Do Prof. Gil - Sim ; Marquim Goulart - Sim ;
Professor Vicente - Sim ; Professora Marília - Sim ; Ronaldo Troia - Não Votou ; 6 -
Projeto de Lei nº 19 de 2026, Institui o Programa de benefícios fiscais de Barrinha
REFIS 2026 e dá outras providências correlatas. - Obs.: INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA
ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E
APROVADO NA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 19/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldo
Barroso - Sim ; Caique da Farmácia - Sim ; Chicão Boa Viagem - Sim ; Emerson Colorido -
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2026
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - Barrinha SP Tel.: (16)3943-2060 http://
www.barrinha.sp.leg.br - E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br 16/05/2026
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Sim ; Helinho Geloni - Sim ; Léo Fuzatto - Sim ; Magnus - Filho Do Prof. Gil - Sim ;
Marquim Goulart - Sim ; Professor Vicente - Sim ; Professora Marília - Sim ; Ronaldo Troia
- Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ronaldo
da Silva Alves /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Emerson Ananias
Fernandes Dos
Santos / PRD 
____________________
1º Secretário:
Magnus Willian de
Castro / PSD 
____________________
2º Secretário:
Marília Rodrigues
Barroso / PL 
_____________________
Aldo Barroso de
Oliveira / PSD 
_____________________
Caique de Oliveira
Tomaz /
PROGRESSISTAS 
_____________________
Francisco da Silva
Barros / MDB 
_____________________
Helio Henrique
Geloni /
REPUBLICANOS 
_____________________
Leonardo Mendes
Fuzatto / PL 
_____________________
Marcos Andre
Goulart / MDB 
16/05/2026
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_____________________
Vicente De Paula
Martins Da Silva
Filho /
PROGRESSISTAS 
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