sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 20:03 
Mesa Diretora: Presidente: Ronaldo Troia / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Magnus -
Filho Do Prof. Gil / PSD ; 2º Secretário: Professora Marília / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia /
PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni /
REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart /
MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia /
REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. - Obs.: RECEBERÁ
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Processo: 27/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026,
Dispõe sobre a criação do artigo 106-A no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Barrinha, para assegurar a participação remota de Vereadora gestante ou lactante nas
Sessões Plenárias e demais atos legislativos, e dá outras providências. - Obs.: RECEBERÁ
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO. Autores: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa
Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil,
Marquim Goulart, Professora Marília, Ronaldo Troia, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 13 de 2026, Reitera à Chefe do
Executivo Municipal o Requerimento nº 02/2026, de minha autoria, protocolado em
24/03/2026 e até a presente data não obtive resposta. Autor: Professora Marília, Número
de Protocolo: 230, Processo: 13/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 14 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal, sejam remetidas a esta Casa de Leis todas as prestações de contas finalizadas
referentes aos repasses realizados para o Terceiro Setor no ano de 2026. Autores: Aldo
Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo
Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor
Vicente, Ronaldo Troia, Processo: 14/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 5 - Moção nº 5 de 2026, Moção de Sentido Pesar pelo
falecimento do Sr. José Borges de Castro. Autor: Caique da Farmácia, Número de
Protocolo: 232, Processo: 5/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 195 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
aquisição e instalação de cortinas nas salas de aulas da Creche Kasuminho. Autor:
Professora Marília, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação nº 196 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realização de campanhas
municipais de conscientização sobre a endometriose, especialmente no mês de março,
conhecido como o mês de conscientização da doença, promovendo ações educativas,
informativas e preventivas junto às unidades de saúde, escolas e demais órgãos públicos
do município. Autor: Professora Marília, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 197 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido
de   recapeamento asfáltico da Rua Diogo Nabarro, localizada no bairro Higienópolis.
Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 198 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos
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sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da   realização de
calçamento na Avenida Feliciano Badia, localizada no bairro Nova Aliança. Autor: Helinho
Geloni, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 199 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar operação tapa
buracos na rua Wellington Gonçalves da Silva, próximo ao número 82, Nova Aliança.
Autor: Chicão Boa Viagem, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 200 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reforma de
praça pública "Said AbdouSaleh", com limpeza e manutenção da iluminação, localizada na
rua Maurilio Braga/Rua Francisco Cassão no bairro Jardim Paulista. Autor: Léo Fuzatto,
Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
201 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo
setor competente da prefeitura no sentido da criação de um Projeto de Lei que Dispôe
sobre regra de provimento efetivo de professores da Rede Pública Municipal de Ensino de
Barrinha e disciplina a contratação temporária em caráter excepcional, e dá outras
providências. Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 202 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido
de   providências visando a instalação de bebedouro de água na praça do Jardim
Bombonato, para atendimento dos feirantes e da população em geral. Autor: Helinho
Geloni, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 203 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providências visando a
aquisição de uniformes e roupas adequadas para os servidores da Ronda Municipal. Autor:
Helinho Geloni, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 204 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados
estudos pelo setor competente da Prefeitura visando a instalação de cortinas nos ônibus
escolares, com o objetivo de proteger os alunos da exposição ao sol. Autor: Professor
Vicente, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 205 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de estudo técnico
de trânsito com posterior implantação de sinalização viária na Rua Maurílio Braga, nº 58;
Rua Francisco Cassão, nº 90 e Avenida Costa e Silva, no bairro Jardim Paulista. Autor: Léo
Fuzatto, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 206 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de elaboração de Projeto de Lei
que dispõe sobre a criação e implantação de uma Biblioteca Digital Municipal, visando a
ampliação do acesso a leitura, a informação e aos recursos educacionais de forma gratuita
à população. Autor: Marquim Goulart, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 207 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da
realização de operação tapa-buracos na Avenida Castelo Branco, nº 1193, Vila Recreio; na
Avenida Doutor Gumercindo Veludo, nº 820, Centro; e na Avenida Jamil Said Ahmed Saleh,
nºs 957, 916, 886 e 853, Jardim Paulista. Autor: Helinho Geloni, Número de Protocolo:
224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 208 de 2026, Indica à
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da
prefeitura no sentido de remoção de árvore caída em via pública, localizada na na Rua
Lino Pupulin, nº 257, no bairro Jardim José Bombonato. Autor: Léo Fuzatto, Número de
Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 209 de
2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de promover a RESTAURAÇAO DA SINALIZAÇÃO
PRIORITÁRIA DE TRÂNSITO, DE PARADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE
IDOSOS E DEFICIENTES em toda área viária do nosso município. Autor: Marquim
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Goulart, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 210 de 2026, Indica a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de a realização de limpeza em
todo o canteiro da Rua Marginal, localizada no bairro Jardim Bombonato. Autor: Helinho
Geloni, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 211 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura a implantação de um Programa
Permanente de Limpeza Urbana e Conservação dos Espaços Públicos, com equipes
responsáveis pela manutenção e limpeza periódica das praças, calçadas, vias públicas e
áreas próximas ao ecoponto do município, além da realização de campanhas de
conscientização da população sobre preservação e descarte correto de resíduos. Autor:
Léo Fuzatto, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 212 de 2026, Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implementar  programas
educacionais nas escolas municipais, desde a educação infantil (PRÉ) até a conclusão do
ensino fundamental. Autor: Aldo Barroso, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 213 de 2026, Indica à Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de
realizar tapa buraco na rua Francisco Ozaki em frente ao número 1100 . Autor: Caique da
Farmácia, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 214 de 2026, A presente solicitação visa proporcionar maior organização
no tráfego local, melhorar a fluidez dos veículos e garantir mais segurança para
motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a referida via, incluindo os
ônibus intermunicipais que fazem ligações aos bairros vizinhos. Autor: Magnus - Filho Do
Prof. Gil, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 215 de 2026, Indica à Ex.ª Prefeita Municipal que incentive as empresas
locais, criando legislação que priorize a contratação de Microempreendedor Individual
(MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do município nas
licitações públicas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e suas
atualizações posteriores. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 234,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 216 de 2026, Solicita à
Prefeitura Municipal de Barrinha o aumento da quantidade de vagas custeadas pelo
município, bem como o reajuste do valor destinado a cada uma destas vagas na Casa de
Repouso Amanhecer Day Care, atualmente a única instituição de acolhimento de idosos
existente em nossa cidade. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 235,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 217 de 2026, Indica à Ex.ª
Senhora Prefeita Municipal a participação no Edital de Chamamento Público nº 1/2026 da
iniciativa ArborizaCidades, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, voltada ao apoio aos municípios brasileiros no planejamento da arborização urbana,
estruturação de viveiros, produção de mudas e execução de plantios para ampliar a
cobertura vegetal nas cidades, que disponibiliza recursos financeiros entre R$ 1 milhão e
R$ 2 milhões, com prazo de execução de até 36 meses. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil,
Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
218 de 2026, Solicita ao Poder Executivo que incentive e divulgue, junto às escolas e
cidadãos do município, a utilização do aplicativo MEC Idiomas para o aprendizado gratuito
de inglês e espanhol. Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 237, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 219 de 2026, Solicita ao Poder
Executivo que incentive e divulgue, nas escolas e junto aos cidadãos do município, a
utilização do aplicativo MEC Enem, ferramenta de estudos voltada para preparação dos
estudantes e pessoas que pretendem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio. Autor:
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Magnus - Filho Do Prof. Gil, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldo Barroso / PSD ; Caique da Farmácia /
PROGRESSISTAS ; Chicão Boa Viagem / MDB ; Emerson Colorido / PRD ; Helinho Geloni /
REPUBLICANOS ; Léo Fuzatto / PL ; Magnus - Filho Do Prof. Gil / PSD ; Marquim Goulart /
MDB ; Professora Marília / PL ; Professor Vicente / PROGRESSISTAS ; Ronaldo Troia /
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, Dispõe sobre a abertura
de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. - Obs.:
INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito, Processo: 27/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldo Barroso - Sim ; Caique da Farmácia - Sim ; Chicão Boa
Viagem - Sim ; Emerson Colorido - Sim ; Helinho Geloni - Sim ; Léo Fuzatto - Sim ; Magnus
- Filho Do Prof. Gil - Sim ; Marquim Goulart - Sim ; Professor Vicente - Sim ; Professora
Marília - Sim ; Ronaldo Troia - Não Votou ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026,
Dispõe sobre a criação do artigo 106-A no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Barrinha, para assegurar a participação remota de Vereadora gestante ou lactante nas
Sessões Plenárias e demais atos legislativos, e dá outras providências. - Obs.: INCLUSA
PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO. Autores: Aldo Barroso, Caique da Farmácia,
Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do
Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Ronaldo Troia, Processo: 3/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ronaldo
da Silva Alves /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Magnus Willian de
Castro / PSD 
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2º Secretário:
Marília Rodrigues
Barroso / PL 
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_____________________
Aldo Barroso de
Oliveira / PSD 
_____________________
Caique de Oliveira
Tomaz /
PROGRESSISTAS 
_____________________
Francisco da Silva
Barros / MDB 
_____________________
Emerson Ananias
Fernandes Dos
Santos / PRD 
_____________________
Helio Henrique
Geloni /
REPUBLICANOS 
_____________________
Leonardo Mendes
Fuzatto / PL 
_____________________
Marcos Andre
Goulart / MDB 
_____________________
Vicente De Paula
Martins Da Silva
Filho /
PROGRESSISTAS 
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