| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de regularização de casas e terrenos, em situação irregular, localizadas nas Ruas Alberto José da Motta e Tilápia, no Bairro Jardim São Luís/Valparaiso - neste Município. |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mars() ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 Indicação 1565/2024 e I Proc. No 46414•°;11-1 Fis: N° Dispõe sobre: REGULARIZAÇÃO DE CASAS E TERRENOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR LOCALIZADAS NAS RUAS: RUA ALBERTO JOSE DA MOTTA E RUA TILAPIA JD. SAO LUIS, VALPARAISO, NESTE MUNICÍPIO. Senhor Presidente, Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa. interceder junto a secretaria competente para que seja providenciado medidas necessárias no sentido em deliberar sobre a regularização de casas e terrenos em situação irregular localizadas nas Ruas: Rua Alberto José da Motta e Rua Tilápia Jd. Sao Luis, Valparaiso, neste município. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 25 de junho de 2024. Rodrigues Marques de FigueireinElmmillallannol Rodrigo Rodrigues Vereador Justificativa: Os moradores dessa localidade, requereu desse vereador a regularizag o fundiária dessa Area, com o objetivo de atender ao principio constitucional previsto no art. 5 0, XXIII, estabelecendo que "a propriedade atenderá sua função social". Também, pretende solucionar um problema social, mitigando o número de propriedades informais, atribuindo um titulo dominial ao possuidor do terreno que se encontra em situação consolidada. A Secretarla legisla conforme .e .e a pr VI 816100 OMB t'ZRZ-KINSI Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br