materia nº 1645/2024

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Fis: Nº A
Proc. Nº Ira5-| 20h
Dispõe sobre Possibilidade de utilizar as câmeras de monitoramento já
instaladas em alguns bairros, como ferramenta auxiliar na fiscalização de
descarte irregular de resíduos na Cidade de Barueri
INDICAÇÃO Nº 1645/2024
IND
Senhor Presidente,
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, quanto à possibilidade de interceder
junto à Secretaria competente sobre a Possibilidade de utilizar as câmeras de
monitoramento já instaladas nos bairros do Jardim Belval, Engenho Novo,
Jardim Tupã e Jardim Graziela, como ferramenta auxiliar na fiscalização de
descarte irregular de resíduos na Cidade de Barueri
Plenário Vereador Wagih Salles Nêmer 08 de agosto de 2024.
INST 30 TRA TOLHNA pesa
En
(Mary Rodrigues)
Vereadora
A Secretaria Legialativadê
conforma pede a práfo
JUSTIFICATIVA
UI Semente Fl! HBO
Justifico a presente propositura, considerando que esta Vereadota tem sido
procurada por diversos munícipes que relatam o desgaste quem têm tido com
vizinhos, e até mesmo moradores que vem de outras ruas e descartam entulhos
e lixos em seus portões, casos que ocorrem diariamente em muitos bairros da
nossa Cidade, por este fato é necessário a fiscalização por câmeras de
monitoramento já instaladas, facilitando a busca por indivíduos que infringem a
Lei Federal nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, com penalidade
prevista no artigo 54. A prática pode levar à reclusão, detenção ou “o
pagamento de multa. S
&%
ENREI Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoQbarueri.sp.leg.br