materia nº 1805/2024

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Fis: Nº 1
Proc. Nº AGIa|2 02
INDICAÇÃO N. 1805/2024 E
o ND
“Dispõe sobre implantação de Aplicativo com Botão
de Pânico para Mulheres Sob Medida Protetiva.”
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria
competente sobre implantação de Aplicativo com Botão de Pânico para Mulheros;
Sob Medida Protetiva. ê
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Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 26 de agosto de 2024. 5
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JUSTIFICATIVA E
Justifico a presente propositura, considãrando ques
Implantação de Aplicativo com Botão de Pânico para Mulheres Sob Medida”
Protetiva.
A violência doméstica é um problema grave e
persistente que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. Em muitos casos, a
situação se agrava quando as vítimas, mesmo com medidas protetivas em vigor,
enfrentam ameaças contínuas e riscos à sua segurança. Para abordar essa
questão com mais eficácia e fornece uma camada adicional de proteção, a
implantação de um aplicativo com um botão de pânico específico para mulheres
sob medida protetiva surge como uma solução inovadora e essencial. e
O conceito central desse aplicativo é a integração deum =
botão de pânico virtual que, quando acionado, envia uma notificação imediata e
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Fone: (11) 4199-7900 | www.camarabarveri.sp.gov.br | contato(Bcamarabarveri.sp.gov.br
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automática às autoridades policiais. Este mecanismo visa proporcionar uma
resposta rápida e coordenada em situações de emergência, oferecendo uma linha
direta de comunicação entre a vítima e os serviços de segurança. A eficácia desse
sistema repousa em sua capacidade de gerar uma reação imediata por parte das
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autoridades, minimizando o tempo entre o acionamento do botão e a chegada da
ajuda.
A importância de um aplicativo desse tipo não pode ser
subestimada. Para mulheres que já enfrentaram violência doméstica e que
possuem medidas protetivas, a sensação de segurança pode ser precária. As
medidas protetivas, embora essenciais, nem sempre garantem a proteção
completa, especialmente se o agressor continua a ameaçar ou a agir de forma
intimidadora. O aplicativo atua como um recurso adicional, oferecendo uma
ferramenta que pode ser acionada instantaneamente em caso de perigo,
reforçando a segurança e o suporte às vitimas.
A implantação desse aplicativo envolve várias etapas
cruciais. Inicialmente, o desenvolvimento do software deve ser realizado com foco
na segurança e na privacidade dos dados das usuárias. A integração com os
sistemas de comunicação das forças policiais é vital para assegurar que as
notificações sejam recebidas e processadas de maneira eficiente. Além disso, é
necessário estabelecer parcerias com instituições de apoio às vítimas para garantir
que o aplicativo seja amplamente divulgado e compreendido pelas mulheres que
dele necessitam.
Após o desenvolvimento, a fase de lançamento deve
incluir campanhas de conscientização para informar as usuárias potenciais sobre
a disponibilidade e o funcionamento do aplicativo. O treinamento tanto para as
vítimas quanto para os operadores das forças de segurança será fundamental para
garantir que todos os envolvidos estejam preparados para utilizar o sistema de
maneira eficaz.
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Por último, a monitorização contínua do aplicativo
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permitirá a identificação e a correção de quaisquer falhas ou áreas que possam
ser aprimoradas. O feedback das usuárias e das autoridades será essencial para
adaptar e melhorar o aplicativo, garantindo que ele continue a atender às
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necessidades das mulheres sob medida protetiva de forma eficaz.
Em conclusão, a implantação de um aplicativo com um
botão de pânico para mulheres sob medida protetiva representa um passo
significativo na melhoria da segurança e do apoio às vítimas de violência
doméstica. Este aplicativo não só oferece uma resposta rápida em situações de
emergência, mas também fortalece a rede de proteção existente, proporcionando
maior tranquilidade e segurança às mulheres em situações vulneráveis. A
integração de tecnologia com medidas protetivas tradicionais pode, sem dúvida,
desempenhar um papel crucial na luta contra a violência doméstica e na promoção
de uma sociedade mais segura e justa.
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