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materia nº 49/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaAltera os anexos da Lei nº 2889, de 2 de dezembro de 2021. Plano Plurianual do município de 2022 a 2025.
native_id67073

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-09 Aguardando emissão de pareceres das Comissões Permanentes.
2024-10-01 Aguardando a leitura no Expediente da Sessão. G

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-12T13:35:51.420117-03:00 Aprovado 18 0 0
2024-11-05T13:58:21.069895-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DE 
BARUERI 
PROJETO DE LEI INT°
Fls: N° 3 
Proc. N° g -i514
049/2024 
PI .) 
a.oaLl 
SEERETARRA DOS 
NEGÓCIOS 
JuMarcos 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°. 2.889, 
DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021. PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2022 A 
2025 
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fic-am os ANEXO I - Estimativa das Receitas 
Orçamentárias, ANEXO II - Programas Governamentais- Metas/Custos e o 
ANEXO III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental, todos da Lei n°. 2.889, de 2 de dezembro de 2021, 
substituidos por ANEXOS de igual denominação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em- vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revog 
Prefeitura Municipal de Barueri, 
Aprovado ern 
votação ern 
Inciuir na 0 
xima Sessão, 
e úft,rna dis 
Ern 
s disposições em contrário. 
RUBE . FURLAN 
Camara Municipal de Barueri 
Aprovado em 22 e ¡Alma 
discussão e votacio, Ao 
Sr Prefeito para sancionar, 
promulgar e publicar 
E Jtaiiilln.,* PA,7:jt ,A
41 rillrArAM -
77:44.ff 
pal 
Rua Prof. João da Matta e uz, :A en rOn-='EEP: 06401-120 — Barueri/SP 
E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 
Fel 
rmanentes para,-.5
CER 
Presidente 

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