materia nº 2069/2024

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO No. 
a.. Ilk 
2069/2024 
min 
Fls: N° 4 
Proc. N° t60l2oalq 
"Dispõe sobre implantação de sistema digital para protocolo e 
acompanhamento de documentos legislativos na Camara Municipal 
de Barueri". 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência 
interceder junto â secretaria competente, quanto à possibilidade de implantação 
de sistema digital para protocolo e acompanhamento de documentos legislativos 
na Câmara Municipal de Barueri. 
Plenário Vereador Wagih Nem de outubro de 2024. 
LEANDRINHO DANTAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura considerando que este vereador 
notou a necessidade da referida implantação, tendo em vista que o processo 
legislativo deve ser informatizado, pois com isso a Casa passaria a adotar um 
sistema de autenticação digital para protocolar a apresentação de propostas e 
outras atividades legislativas, incluindo projetos de iniciativa popular. 
Atualmente todos os documentos no processo legislativo são feitos 
de forma física, em papel, para atestar a autenticidade, autoria e validade 
jurídica. 
A Mesa Diretora editaria um ato para regulamentar a migração 
progressiva para o processo legislativo digital. . 
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Omura Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
0 objetivo é dar maior agilidade 6 tram itação, economizando o 
uso de papel e diminuindo o tempo de protocolo e outras atividades burocráticas, 
como pesquisas, protocolo e autuação. 
0 sistema ainda deve ampliar a transparência e publicidade dos 
atos de parlamentares, e evitar os riscos de extravios de documentos. 
Assim, cada parlamentar poderia cadastrar algum assessor 
(além de seu próprio login) para cadastro de login e senha para o Sistema de 
Protocolo Digital de Requerimentos para acompanhamento do Processo Virtual 
Legislativo, o V-Doc Legislativo, onde todos poderiam acompanhar o andamento 
via sistema. 
Várias outras Câmaras Municipais já possuem o sistema digital 
implantado, e como aqui em nossa cidade já existe o projeto "BARUERI SEM 
PAPEL", nada mais justo que referida implantação venha para modernizar 
nosso sistema legislativo. Em anexo modelo sugestivo, implantado na Câmara 
Municipal de São José/SC. Reitero indicação n° 2431/2023 deste vereador. 
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