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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, fomento ou acordo de cooperação com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo de sediar em Barueri jogos a serem disputados na 55ª copa São Paulo de Futebol Junior - 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Aguardando a leitura no Expediente da Sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T15:32:07.482083-03:00 Aprovado 19 0 0

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texto original #

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CIONDEQUEACOLHE 
eitos6,-ro 
LEI N° 
Fls: N° 
Proc. N° D.216/aoQ4 
052/2024 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU 
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FEDERAÇÃO 
PAULISTA DE FUTEBOL COM 0 OBJETIVO DE 
SEDIAR EM BARUERI JOGOS ist SEREIVI 
DISPUTADOS NA 555 COPA SAO PAULO DE 
FUTEBOL JUNIOR — 2025 
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de 
colaboração, fomento, acordo de cooperação ou instrumento similar com a 
Federação Paulista de Futebol tendo como objetivo sediar em Barueri jogos a 
serem disputados na 555 Copa São Paulo de Futebol Júnior — 2025. 
Parágrafo único. A Copa São Paulo de Futebol Einkof será 
realizada no período de 2 a 25 de janeiro de 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. 
Art. 3° Esta lei entra epa vigor na data de sua publicação. 
Prefeitur unicipal de Barueri, 
.0=2:=2:mezza. 
"V
1111=711:1=11111 
As Comissões Pe 
residente 
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eicis 
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/ 
RUBENS FURLAN 
Prefeito Municipal 
fc) , Rua Professor Joao da ,e Luz, 84 -Cesitsu 
CEP: 06401-120 - BaruerVSP 
juridicogteruerisp.grw.br 
)))) (11) 4199-8000 
Zit 89gZOO SZ:OI 17Z@Z-If10-IZ 
Aprovado em Cm 
votação. Ao Sr. 
sancio r, prom 
Em 
..4.61.19414.11111.1111011 
iscussão e 
para 

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