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materia nº 54/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaRevoga a Lei nº 2.809, de 18 de março de 2021. (Consórcio Conectar)
native_id67175

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Lei sancionada, promulgada e publicada.
2024-11-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
2024-10-30 Aguardando a leitura no Expediente da Sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-12T13:34:32.346266-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MADE QUE ACOLHE 
PROJETO DE LEI N° 
Eis: N° 3 
Proc. N° 
054/2024 
PI 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
REVOGA A LEI N° 2.809, DE 18 DE 
MARCO DE 2021 
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fica revogada em todos os seus termos a Lei n° 2.809, 
de 18 de março de 2021. 
Art. 2° Fica a Secretaria de Saúde responsável por adotar as 
providências formais pertinentes à retirada do Município de Barueri do 
Consórcio Conectar 
Prefeitura Municipal de Barueri, 
ofil 
RUBENSJFUIRLAN 
Prefeito Municipal 
Aprovado em única discussão e 
votação. Ao Sr. Prefeito para 
sancionar, promulgar e p bliçar 
Em 
Rua Professor Jogo da Matta e Luz. 84- Centro 
E-1 CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
))) (11) 4199-8000 
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