materia nº 2170/2024

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 2170/2024 
IND_ 
Fls: N° 4 
Proc. No Pa- alao,91.4 
DISPÕE SOBRE CAMPANHA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARUERI COM OBRIGATORIEDADE DA 
REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS. 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto a secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de promover campanha oftalmológica nas escolas 
da rede municipal de ensino de Barueri com obrigatoriedade da realização de exames 
oftalmológicos nos alunos. 
Plenário Vereador Wa i Iles 
Camara Municipal de Baruerl 
A Secretaria Legislativa para providenciar 
conforme pide a propositura 
Em 
e 
emer, 04 de Novembro de 2024. 
lago odrigues Alves 
reador 
Justificativa 
A importância dos programas voltados a saúde ocular em escolas reside no fato de que 
a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psicossocial 
da criança, fato que 6 reconhecido por profissionais das éreas de saúde e educação. 
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) entre 60% a 80% dos casos 
de saúde ocular podem ser evitados e tradados caso haja diagnóstico precoce. As causas 
mais comuns de acuidade visual reduzida em crianças são os erros de refração, hipermetropia, 
astigmatismo, miopia e estrabismo. A detecção precoce destes problemas possibilita a sua 
correção ou minimização, visando o melhor rendimento global da criança em idade escolar. 
A precisão desta avaliação somente pode ser assegurada, quando realizada por 
profissionais habilitados, ou seja, o médico oftalmologista. 0 objetivo deste projeto é verificar a 
prevalência de acuidade visual reduzida em escolares, principalmente os alunos dos primeiros 
anos do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. 
A presente proposição objetiva que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no 
sentido de determinar, através da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal da 
Educação a implementar e instituir a campanha Oftalmológica nas Escolas da Rede Municipal 
de Ensino de Barueri e dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos 
nos alunos da rede municipal. 
É de grande interesse que reveste-se essa iniciativa, posto isso, convicto da 
pertinência e do grande alcance desta solicitação, certo de poder contar com a sua valiosa 
colaboração, desde já agradeço a atenção. 
Reiterando a indicação n°2523/2023 do Vereador Kaskata e n°722/2023 do Vereador 
Reynaldo Campos. 
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