| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de redução do valor da taxa de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, para o exercício da função de motorista autônomo de táxi, como preposto ou folguista, que atualmente é de12 Ufib's (Unidade Fiscal de Barueri), para o valor máximo de 3 Ufib's ou, no valor de até 3 Ufib's (Unidade Fiscal de Barueri) - neste Município. |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 INDICAÇÃO N° 2302/2024 la IND Fls: N° 0/ Proc. N° git7/40004 Dispõe sobre: "Redução do valor da taxa de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, para o exercício de motorista autônomo de táxi como preposto ou folguista." Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe do Poder Executivo digne-se interceder junto ao departamento competente a fim verificar a possibilidade/viabilidade de redução do valor da taxa de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, para o exercício da função de motorista autônomo de táxi como preposto ouj.lguista, que atualmente é de 12 Ufib's (Unidade Fiscal de Barueri), para o val máximo de 3 Ufib's ou, na impossibilidade, a criação da categoria: motorista /eposto de táxi, com tarifa no valor de até 3 Ufib's (Unidade Fiscal de Barueri). Plenário Vereador er, 03 de dezembro de 2024. Câmara M ni I de Barueri A Secretarla Leal lo conforme pad, Em Pr -s •en e re providenciar r; .10.2)1d Zil TZ8Z00 Otql WIZ-Z3040 • Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 Fls: N° 0 Proc. N° c2i I ?./.000.4 JUSTIFICATIVA A presente propositura justifica-se na necessidade de aperfeiçoamento na legislação referente ao serviço de transporte individual de passageiros, conforme reivindicações de membros da categoria. M is‘ativo Secretari_a EXECUTADO 2024 egislativo nrosons. Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br