materia nº 505/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mail() ISO 9001 I SA 8000 ISO 14001 
INDICAÇÃO N°. 505/2025 
iND 
"Dispõe sobre a viabilização gratuita do Cordão Girassol como 
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas 
com deficiências ocultas neste município." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, na forma regimental, 
interceder no setor competente para viabilizar a disponibilização gratuita do 
Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de 
pessoas com deficiências ocultas no município de Barueri como Transtorno do 
Espectro Autista - TEA, Transtorno de Déficit de Atenção — TDAH, Síndrome de 
Tourette, Deficiências auditivas, Fibromialgia, Surdez, Limitações intelectuais entre 
outras. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 14 de Março de 2025. 
SIVA iN OMES 
(N lido Sabes 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura considerando que este vereador 
foi procurado por inúmeros munícipes com deficiências ocultas que solicitaram 
a disponibilização do referido cordão de forma gratuita no município. O Cordão 
Girassol, fundamentado no art. 2-A da Lei Federal 13.246/2015 e na Lei Estadual SP 
17.897/2024, é composto por uma faixa estreita verde, estampada com figuras de 
girassóis e sustenta um crachá, tem grande valia como instrumento facilitador na 
mensuragdo e identificação deste público no âmbito municipal para que recebam 
atendimento adequado no domínio público ou privado, suporte ou ajuda adicional 
quando necessário, ou ainda fruir de tempo maior para desempenho das tarefas, 
cujo objetivo último é o respeito e a melhoria da qualidade de vida destas pessoas. 
Reitero as seguintes: Indicação 2686/2022 do Vereador Thiago Rodrigues Alves; 
Indicações 932/2023 e 2244/2024 do Vereador Allan Miranda. 
Z/1 MON 6i:G1 
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