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PREFEITURA DE
BARUERI
i•E•••60.1. •••••
PROJETO DE LEI N° 011/2025 11
PL ,
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS
JURÍDICOS
ALTERA ART. 1° DA LEI N° 1.480,
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004,
QUE DA DENOMINAÇÃO A
FUTURA BIBLIOTECA, E
ACRESCENTA 0 INCISO X AO
ART. 10 DA LEI N.° 2.670, DE 4 DE
ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS
BIBLIOTECAS MUNICIPAIS QUE
ESPECIFICA
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, usando das
atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 10 Passa o art. 1° da Lei n.° 1.480, de 6 de dezembro de 2004, a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a dar a seguinte
denominação oficial ao equipamento público vinculado A Secretaria da
Cultura e Turismo, localizado na Rua Duarte da Costa, n° 15, Parque
Imperial:
Estação Cultural Parque Imperial/Luiz Odair de Souza."
Art. 2° Acrescenta o inciso X ao art. 1° da Lei n.° 2.670, de 4 de abril de
2019, com a seguinte redação:
"Art 1°
X —
Biblioteca "Luiz Odair de Sousa", situada na Rua Duarte da Costa, n°
15, Parque Imperial, a denominar-se "Estação Cultural Parque
Imperial/Luiz Odair de Souza"."
Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP
E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000
zJ 6Z2.000 4:88 SZ8Z-Vii-I1
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PREFEITURA DE
BARUERI
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0.41•000....1111..1111MI
Eis: N° a's
Proc. N°L9.5,12faa._
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Barueri,
Camara Munici. I de Barueri
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JOSÉ ROB 'TO PITE
Prefeito Mu ici e al
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS
JURÍDICOS
Aprovado em única discussão e
votação. Ao r. Prefeito para
sancionar, lea e publicar
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Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP
E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000
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