| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de interceder, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEURB), que seja realizada verificação técnica e jurídica, quanto ao cumprimento das contrapartidas urbanísticas, sociais e ambientais, exigidas dos novos empreendimentos localizados no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município. |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 INDICAÇÃO N.. 684/2025 IND Fls: N° Proc. N° ak 23 "Dispõe sobre Verificação do cumprimento das contrapartidas exigidas nos novos empreendimentos da Aldeia de Barueri" Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente — SEURB„ que seja realizada verificação técnica e jurídica quanto ao cumprimento das contrapartidas urbanisticas, sociais e ambientais exigidas dos novos empreendimentos localizados no bairro da Aldeia de Barueri ra Munic A Secre.•arla Legisla conforii,e Akia° -4111111M/A 74 1 Plenário Vereador Wagih Salles Nemer,31 de março de 2025. 12 LEA RINHO DANTAS Nt0/1, eador JUSTIFICATIVA Justifico a presente propositura considerando todo empreendimento de impacto deve gerar benefícios reais à comunidade local. A legislação municipal prevê contrapartidas como melhorias em infraestrutura, acessibilidade, áreas verdes, equipamentos públicos, entre outros. A Aldeia de Barueri, bairro com forte identidade cultural e comunitária, precisa ser respeitada nesse processo de crescimento urbano. A fiscalização sobre o cumprimento dessas contrapartidas é fundamental parathirantir justiça social e equilíbrio no desenvolvimento da reg IBM 33 1id131111114 t116133 V1 908E1E10 L8:91 SZ0Z-141-Ii Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br