| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., a possibilidade de interceder, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEURB), que seja realizada fiscalização rigorosa, quanto apresentação e aprovação dos Estudos de Impacto de Vizinha (EIV), nos novos empreendimentos que vêm sendo implantados, conforme determina a Lei Complementar nº 481/2019; no Bairro da Aldeia de Barueri - neste Município. |
| native_id | 68097 |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 INDICAÇÃO N.. 685/2025 e l INE_L Pis: N° Proc. No' --a.4 Z025 "Dispõe sobre Fiscalização quanto à apresentação e aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) na Aldeia de Barueri" Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente — SEURB, que seja realizada fiscalização rigorosa quanto A apresentação e aprovação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) nos novos empreendimentos que vêm sendo implantados no bairro da Aldeia de Barueri, conforme determina a Lei Complementar n° 481/2019. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer,31 de março de 2025. Jto, LEA DRINHO DA Vereador JUSTIFICATIVA Justifico a presente propositura considerando que a Aldeia de Barueri vem passando por um processo intenso de urbanização, com a chegada de novos empreendimentos. É fundamental que esses projetos sigam os parâmetros legais, especialmente no que se refere A obrigatoriedade do EIV, que visa avaliar os impactos na mobilidade, no meio ambiente, nos serviços públicos e na qualidade de vida dos',- moradores. Como representante da região, reforço a necessidade de garantir que os estudos sejam de fato exigidos, analisados e aprovados antes do inicio das obras, assegurando um crescimento planejado e equilibrado para o bairro. VI 2178000 Zi3:9I SZ8Z-B-Ii Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro Barueri SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.spieg.br