br-locleg corpus explorer

← Barueri (SP)

materia nº 685/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 685 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaIndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., a possibilidade de interceder, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEURB), que seja realizada fiscalização rigorosa, quanto apresentação e aprovação dos Estudos de Impacto de Vizinha (EIV), nos novos empreendimentos que vêm sendo implantados, conforme determina a Lei Complementar nº 481/2019; no Bairro da Aldeia de Barueri - neste Município.
native_id68097

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
INDICAÇÃO N.. 685/2025 e l
INE_L 
Pis: N° 
Proc. No' --a.4 Z025 
"Dispõe sobre Fiscalização quanto à apresentação e aprovação de 
Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) na Aldeia de Barueri" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder, por 
meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente — SEURB, que seja realizada 
fiscalização rigorosa quanto A apresentação e aprovação dos Estudos de Impacto de 
Vizinhança (EIV) nos novos empreendimentos que vêm sendo implantados no bairro da 
Aldeia de Barueri, conforme determina a Lei Complementar n° 481/2019. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer,31 de março de 2025. 
Jto,
LEA DRINHO DA 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura considerando que a Aldeia de Barueri vem 
passando por um processo intenso de urbanização, com a chegada de novos 
empreendimentos. É fundamental que esses projetos sigam os parâmetros 
legais, especialmente no que se refere A obrigatoriedade do EIV, que visa avaliar 
os impactos na mobilidade, no meio ambiente, nos serviços públicos e na 
qualidade de vida dos',- moradores. 
Como representante da região, reforço a necessidade de garantir que os 
estudos sejam de fato exigidos, analisados e aprovados antes do inicio das 
obras, assegurando um crescimento planejado e equilibrado para o bairro. 
VI 2178000 Zi3:9I SZ8Z-B-Ii 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro Barueri SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.spieg.br 

open original →