materia nº 784/2025

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
INDICAÇÃO N° 784/2025 
IND 
ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Fls: N° C)J
Proc.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE 
RECONSTRUÇÃO DENTARIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne sua excelência interceder junto A 
secretaria competente, para que estude a possibilidade de criar o Programa Municipal de 
Reconstrução Dentária para Mulheres Vitimas de Violência Doméstica, visando garantir o 
atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que 
tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 02 de Abril de 2025. 
ngues Alves 
ereador 
Justificativa 
0 presente projeto visa oferecer, na cidade de Barueri assistência odontológica 
integral As mulheres que sofrem violência doméstica e têm sua saúde bucal comprometida 
por conta dessas agressões. Além dos danos físicos e psicológicos, muitas mulheres 
enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os tratamentos dentários, e a 
recuperação de sua saúde bucal é fundamental para a autoestima, qualidade de vida e 
reintegração social. 
A violência doméstica é um problema grave e multidimensional que afeta milhões de 
mulheres no Brasil, deixando marcas físicas e emocionais profundas. Muitas dessas 
agressões resultam em danos permanentes A saúde bucal, como fraturas, perda de dentes, 
ferimentos nas gengivas, entre outros. A falta de acesso ao tratamento adequado gera 
consequências que vão além da estética, afetando a saúde física e psicológica das vitimas, 
bem como comprometendo sua reintegração social e profissional. A reparação dentária, 
nesses casos, é muito mais do que uma questão de aparência: é uma ação essencial para 
devolver dignidade, confiança e qualidade de vida a essas mulheres. Estudos demonstram 
que a saúde bucal está intimamente ligada ao bem-estar geral e A autoestima, ambos 
fatores fundamentais para que as vitimas de violência possam superar o trauma e 
reconstruir suas vidas. 
Este projeto de lei visa garantir que as mulheres que sofreram violência doméstica 
recebam o atendimento odontológico necessário, incluindo reconstrução dentária, 
próteses e outros tratamentos essenciais. 
A criação de um programa municipal especifico para esse público busca ampliar o 
alcance das políticas de proteção e assistência As vitimas de violência, reforçando o 
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compromisso do governo com a recuperação física e emocional dessas mulheres. Além 
disso, a inclusão de atendimentos odontológicos especializados, no âmbito do Município de 
Barueri, fortalece as redes de apoio e dá um passo importante para que o sistema de saúde 
acolha essas mulheres de forma integral, levando em conta todas as necessidades 
decorrentes dos traumas vividos. Além da previsão de tratamento, o projeto também prevê a 
possibilidade de realização de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, abrindo 
um leque de possibilidades para acolhimento dessa parcela da população afetada pelo 
problema social. 
Este projeto é um avanço nas políticas públicas de proteção e acolhimento e 
contribui significativamente para a luta contra a violência doméstica, promovendo justiça, 
inclusão social e equidade no acesso à saúde. 
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