materia nº 822/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 822/2025 
_ _ IND __ 
Dispõe sobre: "REFORÇAR A SEGURANÇA DAS EMEIS, EMEFS E 
MATERNAIS DURANTE TODO TURNO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE 
BARUERI" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto As Secretarias competentes, sobre REFORÇAR A 
SEGURANÇA DAS EMEIS, EMEFS E MATERNAIS DURANTE TODO 
TURNO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARUERI, que tem como 
finalidade garantir a proteção e integridade das crianças e adolescentes durante os 
horários de entrada, permanência e saída das escolas. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 09 de Abril de 2025 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I
ISO 14001 
JUSTIFICATIVA I
Fls: N° 
Proc. N° I
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
solicitações dos munícipes, no sentido reforçar a segurança das EMEIS, EMEFS 
e Maternais durante todo turno escolar no município de Barueri. 
Por suas múltiplas funções, o reforço da segurança nas escolas 
se faz necessário, pois o número de relatos de situações de risco nas imediações 
das escolas, como tentativas de abordagem por estranhos, circulação de pessoas 
suspeitas e ocorrências de violência urbana tem aumentado, gerando insegurança 
nos pais, responsáveis, profissionais da educação e nas próprias comunidades 
escolares. 
Destaca-se que, as unidades de educação infantil atendem Imit 
público extremamente vulnerável, composto por crianças em fase de formação e 
desenvolvimento, por isso é essencial garantir que esses ambientes sejam 
protegidos, acolhedores e seguros. 0 reforço da segurança pode ser realizado por 
meio da intensificação do patrulhamento da Guarda Civil Municipal, da presença 
de agentes nas entradas e saidas das unidades, da instalação de cameras de 
monitoramento, além de ações integradas com a comunidade escolar. 
Além disso, é importante lembrar que a segurança nas escolas 
não apenas protege contra possíveis ameagas externas, mas também contribui para 
a melhoria do ambiente educacional, promovendo maior tranquilidade para os 
educadores, pais e responsáveis que se sentem mais seguros ao deixar seus filhos 
em locais onde há a presença do poder público atuando de forma preventiva. 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 
Diante da importância dessa iniciativa, reitero a Indicação n 
807/24 de autoria do Vereador Wilden Silva e solicito que seja encaminhada ao 
Poder Executivo para estudo e viabilização. 
Com esse objetivo e, ao mesmo tempo, visando garantir a 
proteção e integridade das crianças e adolescentes, que se apresenta a presente 
indicação. 
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