materia nº 867/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de marts ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 
Fls: N° a.) 
867/2025 
c. N°913/09DS 
IND 
Dispõe sobre: "A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS GENÉTICOS DE 
INDIGENTES NO MUNICÍPIO DE BARUERL 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto As Secretarias competentes, sobre A CRIAÇÃO DE UM 
BANCO DE DADOS GENÉTICOS DE INDIGENTES NO MUNICÍPIO DE 
BARUERI, com o objetivo de identificar pessoas falecidas sem identificação 
civil e promover o reconhecimento de indivíduos em situação de vulnerabilidade 
extrema. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 02 Abril de 2025 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador ICascata 
VI ZaT00 9i:g1 01-89:1-9I 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sg.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
JUSIIIICATIVA 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município, no sentido da criação de um Banco de Dados Genéticos 
de Indigentes no Município de Barueri, com o objetivo de identificar pessoas 
falecidas sem identificação civil e promover o reconhecimento de indivíduos em 
situação de vulnerabilidade extrema. 
Por suas múltiplas funções, a criação de um Banco de Dados 
Genético de Indigentes no Município de Barueri visa instituir um sistema seguro 
e eficiente para a coleta, o armazenamento e a análise de perfis genéticos (DNA) 
de indivíduos falecidos não identificados e sepultados como indigentes. 
Destaca-se que essa iniciativa tem como principal objetivo 
facilitar a identificação dessas pessoas, contribuindo para a reunificação 
o encerramento de casos de desaparecimento e o respeito à dignidade póstuma. 
Também permite maior eficácia nas investigações criminais e no cumprimento do 
direito à identidade. 
Diante da relevância da proposta, contamos com a atenção do 
Poder Executivo para a implantação do Banco de Dados Genéticos de Indigentes 
no Município de Barueri. 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 900 
Fls: N° (I) q 
Proc. N° qi3 ),24342.5 , 
Com esse objetivo e, ao mesmo tempo, visando a identificar 
pessoas falecidas sem identificação civil, que se apresenta a presente indicação. 
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