| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de disponibilização de equipamentos adaptados abrangendo hospitais, unidades de saúde, clinicas médicas, laboratórios de análises clinicas, bem como serviços de atendimento de urgência e emergência. A proposta visa garantir acessibilidade e inclusão de pessoas com sobrepeso ou obesidade, assegurando que os equipamentos, como cadeiras de espera, balanças, camas e cadeiras de rodas, sejam dimensionados adequadamente para este público, com capacidade superior a 250 kg, atendendo às suas necessidades específicas. Estima-se que cerca de 5% dos equipamentos disponíveis nestes estabelecimentos sejam adaptados a essa realidade - neste Município. |
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INDICAÇÃO Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 887/2025 et IND I FIs: N° Ui Proc. N° CiVapa5 1 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com sobrepeso ou obesidade na rede municipal de saúde." Senhor Presidente, Indico ao Senhor Chefe do Executivo a realização de um estudo e a implementação da obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com sobrepeso ou obesidade na rede municipal de saúde, abrangendo hospitais, unidades de saúde, clinicas médicas, laboratórios de análises clinicas, bem como serviços de atendimento de urgência e emergência no município. A proposta visa garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com sobrepeso ou obesidade, assegurando que os equipamentos, como cadeiras de espera, balanças, camas e cadeiras de rodas, sejam dimensionados adequadamente para este público, com capacidade superior a 250 kg, atendendo às suas necessidades especificas. Estima-se que cerca de 5% dos equipamentos disponíveis nestes estabelecimentos sejam adaptados a essa realidade. 2 Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 8 de abril de 2025. PA Cârn ra Mun pal •e Barueri A Secreraria Logisl confornia ar.pe a p E m OA 1- a par Do t Aire rir ela providenciar a Z° Z S uo liveira Santos Vereador eu Oliveira JUSTIFICATIVA Justifico a presente propositura considetándo que muitas pessoas com sobrepeso ou obesidade enfrentam dificuldades no acesso a serviços de saúde devido à inadequação dos equipamentos disponíveis. A presente proposta visa promover a acessibilidade e a dignidade, permitindo que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de saúde com condições adequadas. Esse direito deve ser garantido pela administração pública, oferecendo infraestrutura que atenda às necessidades de todas as pessoas, respeitando suas especificidades físicas. El Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br VT KOTElki 11:8T gE-88ti-g