materia nº 929/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO 
I
Fls: N° 11
i
Proc. N° 
929/2025 e 
_ _IND _ 
Dispõe sobre: "A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SAÚDE 
OCUPACIONAL VOLTADO PARA OS CATADORES DE MATERIAIS 
RECICLÁVEIS NO MUNICIPIO DE BARUERI." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto As Secretarias competentes, sobre A CRIAÇÃO DE UM 
PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL VOLTADO PARA OS 
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO MUNICIPIO DE 
BARUERL a iniciativa tem por finalidade de conscientizar e garantir a saúde e o 
bem-estar de-ill tragalhadores essenciais para a sustentabilidade do município. 
Câmara MunfifiZianTall 
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Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 23 de abril de 2025 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
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Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
JUSTIFICATIVA I
Fls: N° )—)
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do município, o programa municipal da criação de um programa de 
saúde ocupacional voltado para os catadores de materiais recicláveis no município 
de Barueri. 
Por suas múltiplas funções, a maioria dos catadores de 
materiais recicláveis desempenham um papel fundamental na gestão de resíduos 
e na preservação do meio ambiente. No entanto, esse trabalho, muitas vezes 
realizado de forma precária, expõe esses profissionais a diversos riscos A. saúde, 
como doenças respiratórias, lesões musculoesqueléticas, contaminação por 
materiais biológicos e acidentes com objetos cortantes ou perigosos. 
Destaca-se que a implementação de um programa de saúde 
ocupacional para esses trabalhadores é de extrema importância, visando promover 
a prevenção de doenças, a realização de exames periódicos. 
Além disso, o fornecimento de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) adequados, além de orientações sobre práticas de trabalho 
seguras. Este programa pode ser realizado em parceria com a Secretaria de Saúde, 
entidades de apoio e associações de catadores, proporcionando a esses 
profissionais um acompanhamento médico regular, alem de ações educativas 
sobre saúde e segurança no trabalho. 
Proc. No (2n-q1.3,0 )-5 1
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
Diante do exposto, propõe-se ao Executivo Municipal a 
apresente proposta, visando A criação de um programa de saúde ocupacional 
voltado aos catadores de materiais recicláveis do município de Barueri. 
Com esse objetivo, e ao mesmo tempo visando conferir o 
devido peso As ações especificamente voltadas ao planejamento e 
desenvolvimento de políticas públicas de saúde, é que se apresenta a presente 
indicação. 
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