materia nº 1016/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO 1016/2025 • 
IND 
FIs: N° _ 01 
Proc. N° /0? ) jaa (VS 
Dispõe sobre: IMPLEMENTAÇÁO DE ACOLHIMENTO INTEGRAL E RECOMEÇO PARA 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa. interceder junto a secretaria 
competente para que seja providenciado medidas necessárias no sentido em deliberar 
IMPLEMENTAÇÃO DE ACOLHIMENTO INTEGRAL E RECOMEÇO PARA MULHERES 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 12 de maio de 2025 
Municip 
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Rodrigues Marques Figueiredo 
Rodrigo Rodrigues 
Vereador - Vice Presidente 
Justificativa: 
Esta ndicação tem como objetivo principal dar visibilidade As ações de enfrentamento já 
existentes e integrar novas iniciativas que combinem esforços no combate A violência de 
gênero. Visa promover a articulação eficaz de todos os serviços voltados para o apoio A 
mulher, criando uma rede estruturada, humanizada e eficiente de proteção, acolhimento e 
reconstrução de vidas, para garantir que as mulheres em situação de violência encontrem 
todo o apoio necessário para a reconstrução de sua autonomia e dignidade. 
Com ações coordenadas pela Secretaria da Mulher, nas áreas da saúde, assistência 
social, segurança, justiça e capacitação profissional, a presente indicação busca garantir 
que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência. 
É Barueri se unindo por elas, proposta atua em diferentes frentes, oferecendo suporte 
imediato, segurança, autonomia financeira e apoio emocional, com o intuito de garantir 
dignidade, segurança e independência para essas mulheres. 
81,,Z100 ig:g1 
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Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 l www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 811MITISI/70111—
Proc. N° /0?//.20 OS 
I14.101•0•41MISIIMIN. 
SUGESTOES PARA ACOLHIMENTO IMEDIATO: Sala Lilás e Onibus Lilás - 
Salas Lilás em Unidades Básicas de Saúde, conforme INDC 830/2025 da Vereadora Cris 
da Maternal, estendendo ainda para o Hospital Municipal e na Delegacia da Mulher, com 
espaços adequados para escuta qualificada e atendimento psicológico, jurídico e social. 
Além disso, disponibilizar um Onibus Lilás — uma unidade móvel com equipe 
multidisciplinar (psicóloga, advogada e assistente social) que poderá percorrer os bairros 
da cidade, levando atendimento às regiões mais vulneráveis. 
Um canal exclusivo de atendimento 24h, incluindo um número 0800 e WhatsApp sigiloso 
para denúncias e orientações. 
Segurança e Proteção — Botdo do Pânico 
Mulheres que possuam medida protetiva terão acesso ao Botão do Pânico, um dispositivo 
físico ou aplicativo que, quando acionado, envia alerta imediato 6 Guarda Civil Municipal. 
Autonomia e Emprego — a dependência financeira é um dos principais motivos que 
impedem as mulheres de romper com o ciclo da violência, um programa exclusivo para 
essas mulheres garantirá apoio para recomeço profissional. 
onde poderão ser ofertados cursos de capacitação nos Centros de Capacitação 
Profissional e Lazer (CCPLs), além de parcerias com o PAT Barueri e empresas locais 
para criação de vagas exclusivas para mulheres vitimas de violência. 
Rede de Apoio e Fortalecimento Emocional: estruturação de uma rede de apoio com 
grupos terapêuticos formados por mulheres que já superaram situações de violência. 
0 projeto também contará com apoio jurídico gratuito para processos relacionados 6 
separação, guarda, pensão e medidas protetivas. Se faz necessário a criação de uma casa 
de acolhimento temporário (república segura), para receber mulheres em risco iminente, 
garantindo abrigo e proteção. 
Educação e Prevenção Para transformar a cultura local, com campanhas educativas 
permanentes nas escolas, empresas, igrejas e espaços públicos, incentivando o respeito 
às mulheres, a prevenção da violência e a construção de relacionamentos saudáveis. 
Serão realizadas oficinas e rodas de conversa com adolescentes e jovens, abordando 
temas como masculinidade saudável, empatia e limites nas relações. 
Mal•••11.44. 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 
Fls: N° ()3 
Proc. N° /0.7i/90.PS 
Parcerias Envolvidas: 0 sucesso do projeto dependerá da atuação integrada entre diversos 
setores, como: Secretarias Municipais (da Mulher, Assistência Social, Saúde, Segurança e 
Educação) Poder Judiciário e Ministério Público, ONGs, organizações religiosas e 
lideranças comunitárias 
Coordenado pela Secretaria da Mulher e em parceria com áreas como Saúde, Assistência 
Social, Segurança, Justiça e Emprego, o projeto busca garantir que nenhuma mulher 
esteja sozinha diante da violência. 
Resultados Esperados: 
• Redução significativa da reincidência de casos de violência doméstica 
• Ampliação do número de mulheres com proteção ativa e suporte social 
• Fortalecimento da autonomia econômica das mulheres atendidas 
• Transformação cultural pela valorização e respeito ás mulheres 
• Referência regional no enfrentamento à violência de gênero 
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