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PREFEITURA DE
BARUERI
PROJETO DE LEI N°
Fls: N° o3
Proc. N° ii6V020aS 1
026/2026 4I#
PL
SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS
JURÍDICOS
ALTERA ATENDIMENTO
ESTUDANTIL E ENDEREÇO DE
UNIDADE DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
JOSE ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, usando
de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 10 Passa a Escola Municipal do Jardim Audir, situada na Rua
Marelisa, n° 155, a denominar-se, oficialmente, ESCOLA MUNICIPAL
MATERNAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL "THOMAZ VICTÓRIA
RODRIGUES".
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correm por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
desde 10 de fevereiro de 2025.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n.°
1.044, de 17 de junho de 1998.
Prefeitura Municipal de Barueri,
Camara M unici al de aruen
Extrair cópia , e en ia- ias
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Em
Câmara Mu icIpal aruen
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Aprovado em úniy discussao e
votação. Ao S refeito para
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Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 9 .401-120 — Barueri/SP
E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br
Presidente
Telefone: (11) 4199-8000
N NON 8:60 MIZ-151-/Z
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