materia nº 1136/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
INDIcAçÃo 1136/2025 
IND
Fls: N° (3' /.
Proc. N° 1,2cojcavar 
"Dispõe sobre a criação e implementação de protocolo para presença de Auxiliares 
e Técnicos de Enfermagem em ambulâncias no município de Barueri" 
Senhor Presidente, 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto aos órgãos competentes a 
realização de estudos para a criação e implementação de um protocolo que assegure a 
presença de Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem nas ambulâncias do município de 
Barueri, especialmente para o acompanhamento de pacientes em consultas médicas e 
em situações de vulnerabilidade social e de saúde. 
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o AV? 1:17; 
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Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 23 de maio de 2025. 
pr ide 
tura 
Ii eira Santos 
Vereador K Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura considerando a carência significativa 
identificada no suporte à locomoção de pacientes em situação de vulnerabilidade 
em nosso município, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e pacientes 
com doenças crônicas. Atualmente, o transporte é realizado majoritariamente pela 
Defesa Civil e pela Guarda Municipal, em razão da inexistência de um serviço do 
SAMU em Barueri. No entanto, tais serviços enfrentam dificuldades operacionais e 
não conseguem suprir completamente a demanda da população. 
É importante destacar que os motoristas destes serviços, por 
regulamentação, não estão autorizados a realizar o transporte físico dos pacientes 
entre suas residências e o veiculo, o que se torna itida mais problemático diante 
de moradias localizadas em regiões de difícil acesso. 
A presença de Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem nas ambulâncias 
traria inúmeros benefícios, entre eles: 
• Melhoria na qualidade do atendimento pré-hospitalar, com 
suporte técnico e imediato em casos de emergência; 
ry, 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Pone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
• Acompanhamento humanizado, oferecendo apoio físico e 
emocional a pacientes que não têm familiares para acompanhá-los; 
• Segurança no transporte, garantindo primeiros socorros em 
caso de intercorrências durante o trajeto. 
Ressalta-se que a atuação desses profissionais no transporte de pacientes 
é respaldada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o que reforça a 
viabilidade legal da proposta. 
Diante da urgência e da relevância dessa demanda, solicitamos que seja 
realizado uma avaliação da viabilidade técnica e orçamentária para implementação 
dessa medida, visando assegurar maior dignidade, segurança e cuidado â 
população que depende do serviço público de saúde. 
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