materia nº 1145/2025

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
INDICAÇÃO No. 1145/2025 
IND 
I
FIs: N° 0 
P roc. N° »909/gear 
"Dispõe sobre a implantação de atendimento especializado para 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as 
unidades básicas de saúde. 
Senhor presidente 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo que, se digne, Sua 
Excelência, interceder junto A Secretaria Competente quanto A à implantação de 
atendimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. 
Plenário Vereador Wagi Sall s emer, 26 de maio de 2025. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a presente propositura com o objetivo de promover maior 
inclusão e garantir o acesso A saúde de forma humanizada e especializada para 
crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da 
ampliação do atendimento especifico em todas as Unidades Básicas de Saúde 
(UBSs) do município de Barueri. 
Atualmente, apenas três UBSs no município oferecem suporte 
especializado para crianças com TEA, por meio do projeto "Espaço Brincante" 
uma importante iniciativa conjunta das Secretarias de Saúde e Educação, em 
parceria com o Centro de Referência pela Primeira Infância (CRPI). 0 projeto 
visa proporcionar ambientes lúdicos, acolhedores e adaptados As necessidades 
sensoriais e emocionais das crianças no espectro. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro- Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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1proc.-NoiVoqbex 
Fls: N° o a 
As unidades que participam do projeto atualmente são: 
UBS Edini Cavalcanti Consoli — Jardim Tupan; 
UBS Doutora Kátia Kohler — Engenho Novo; 
UBS Cleuso de Oliveira — Jardim Belval; 
Entretanto, Barueri conta hoje com 42 equipamentos de saúde 
distribuídos pelo município, o que torna evidente a necessidade entre a 
capacidade de atendimento atual e a necessidade real da população. A limitação 
a apenas três unidades com atendimento especializado gera grande sobrecarga 
nos serviços existentes e impõe obstáculos consideráveis ás famílias, 
especialmente aquelas que residem em bairros mais afastados ou que 
enfrentam dificuldades de locomoção. 
0 Transtorno do Espectro Autista requer acompanhamento continuo e 
multidisciplinar. A descentralização do atendimento levando-o a todas as UBSs 
possibilitaria maior acesso, acolhimento digno e acompanhamento adequado 
para essas crianças, além de proporcionar alivio para os cuidadores e 
responsáveis, que muitas vezes enfrentam longas filas e deslocamentos 
cansativos para garantir um atendimento básico. 
Portanto, ampliar o atendimento especializado para todas as unidades de 
saúde não é apenas uma medida técnica, mas uma ação de responsabilidade 
social e de compromisso com a inclusão e o cuidado integral na infância. 
Diante do exposto, solicitamos que sejam realizados os estudos técnicos 
e administrativos necessários para a expansão do projeto "Espaço Brincante" ou, 
alternativamente, a implantação de núcleos de atendimento especializado 
permanente em todas as UBSs do município, assegurando As crianças com TEA 
e suas famílias o direito a um serviço de saúde acessível, inclusivo e de 
qualidade, próximo de suas realidades locais. 
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