materia nº 1149/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars') ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 
1149/2025 
Fls: N° 0 I 
Proc. N° /.2)31.2003- 
IND 
Dispõe sobre: "INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO 
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) PARA ABASTECIMENTO DO 
BANCO DE LEITE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR. 
FRANCISCO MORAN. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto as Secretarias INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE 
LEITE HUMANO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) PARA. 
ABASTECIMENTO DO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL MUNICIPAL D 
BARUERI DR. FRANCISCO MORAN, com a finalidade de descentralizar 
serviço, facilitando o acesso das rah-es doadoras, que muitas vezes encontram 
dificuldade de deslocamento até o hospital. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 21 de maio de 2025 
ANTO ALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
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Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
JUSTIFICATIVA Fls: N° 
Proc. N° /0)3/209.?" 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município, a instalação de pontos de coleta de leite humano nas unidades 
básicas de saúde (UBSS) para abastecimento do banco de leite do Hospital Municipal 
de Barueri Dr. Francisco Moran. 
Por suas múltiplas funções, é importante o aumento dos pontos de 
coleta, tendo em vista que, o leite materno é reconhecido como o alimento mais 
completo e essencial para a saúde dos recém-nascidos, oferecendo proteção contra 
infecções e alergias, além de promover o desenvolvimento saudável dos bebês. 
Destaca-se que, o Banco de Leite Humano do Hospital Municipal 
de Barueri desempenha um papel fundamental ao fornecer leite materno pasteurizado 
para recém-nascidos internados na UTI Neonatal, especialmente os prematuros e de 
baixo peso. 
Destaca-se ainda que, atualmente, o HMB realiza coletas 
domiciliares e recebe doações diretamente em sua unidade. No entanto, a instalação 
de pontos de coleta nas UBSs facilitará o acesso das mks doadoras, descentralizando 
o processo e incentivando um maior número de doações, pelo qual, esta medida 
contribuirá para manter os estoques adequados e atender à crescente demanda por leite 
humano no município. 
Além disso, para que essa inicigiva alcance seus objetivos, é 
fundamental investir em ações de publicidade e divulgação, tanto nas próprias unidades 
de saúde quanto nas redes sociais, pois muitas mães possuem o desejo de doar, mas 
não sabem como funciona o processo, nem onde procurar orientação. Por isso, uma 
campanha bem estruturada pode ampliar significativamente o número de doadoras. 
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Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars() ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
A iniciativa está alinhada com a Política Municipal de Promoq 
Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, instituída pelo Projeto de Lei n° 058/20'; 2f, 
que visa assegurar as mães e crianças o direito ao aleitamento materno e promove, 
conscientização sobre sua importfincia. 
Diante do exposto, solicito a atenção do Executivo Municipal para 
a viabilização desta proposta, que certamente tali beneficios significativos para a 
saúde infantil em Barueri. 
Com esse objetivo e, ao mesmo tempo, visando à adoção de uma 
política pública que promova, proteja e apoie o aleitamento materno de forma continua 
e estruturada no Município, apresenta-se a presente indicação. 
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