materia nº 1152/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de maim ISO 9001 1 SA 8000 IISO 14001 
INDICAÇÃO N° 
1152/2025 
Fs: N° 01 
N0 / ,9)0 ,-96°3-
IND 
Dispõe sobre: "INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS NAS ÁREAS DE 
LAZER PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE 
BARUERI." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto As Secretarias competentes INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS 
INCLUSIVOS NAS ÁREAS DE LAZER PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA 
NO MUNICÍPIO DE BAR'UERI, com o objetivo de promover acessibilidade, inclusão 
e o direito ao lazer para crianças com deficiência. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 21 de maio de 2025 
N 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador Kascata 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro- Barueri - SP CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de maim) ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
JUS 1114 ICATIVA 
'Pis: N° g 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as demandas
do Município, a instalação de brinquedos inclusivos nas Areas de lazer para crianças com 
deficiência no município de Barueri. 
Por suas múltiplas funções, é importante o direito ao lazer, A 
convivência social e A igualdade de oportunidades está assegurado pela Constituição 
Federal (art. 227) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 
13.146/2015). 
Assim, é dever do poder público garantir que crianças com deficiência 
tenham acesso a brinquedos e espaços de lazer que respeitem suas necessidades. 
Destaca-se ainda que, os brinquedos adaptados como balanços com 
encosto, gangorras com plataforma e brinquedos sensoriais permitem que crianças com 
diferentes tipos de deficiência possam brincar com segurança e igualdade, pelo qual, a 
presente medida contribui para a formação de uma sociedade mais justa, empática e 
acessível. 
Além disso, a adoção dessa medida em Barueri reforçará o 
compromisso do município com os princípios de igualdade, inclusão e desenvolvimento 
social, beneficiando crianças, famílias em toda a comunidade. 
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento desta proposição ao 
Poder Executivo Municipal, confiando em sua sensibilidade e compromisso com a 
inclusão social. 
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Proc. N° 0/6/9Dar I
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 I 
Fls: N° 
Proc. N° /.2/6/P0ar 
Com esse objetivo e, ao mesmo tempo, visando A adoção de uma 
política pública voltada A inclusão nas áreas de lazer, apresenta-se a presente indicação, 
reiterando-se a indicação, n°898/24, n°872/23,1959/22 da I. Vereadora Mary Rodrigues. 
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