| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de regulamentação de uma taxa anual, acessível e com valor fixo a ser cobrada dos vendedores que utilizam barracas no Parque Municipal, em substituição ao atual modelo de cobrança semanal, realizado por organizadores de eventos, sem valores previamente estabelecidos - neste Município. |
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Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 INDICAÇÃO 1186/2025 • IND Eis: N° C), N° JQS3).2005 "Dispõe sobre a cobrança de taxa anual, acessível e com valor fixo para os vendedores que utilizam barracas no Parque Municipal." Senhor Presidente, Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto aos órgãos competentes a realização de estudos para a criação e regulamentação de uma taxa anual, acessível e com valor fixo a ser cobrada. dos vendedores que utilizam barracas no Parque Municipal, em substituição ao atual modelo de cobrança semanal realizado por organizadoras de eventos, sem valores previamente estabelecidos. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 28 de maio de 2025. Municip I de flarueri - ri tec'slativ para providenciar C011 1,111, land*. apro Orra zs rri ° JUSTIFICATIVA Justifico a presente propositura diante da necessidade de garantir maior organização, transparência e justiça na cobrança de taxas aos vendedores que atuam no Parque Municipal. Fui procurado por vendedores que trabalham no local relatando a dificuldade enfrentada com o atual modelo de cobrança, que é feito semanalmente por organizadoras de eventos sem um valor previamente estabelecido, gerando insegurança e instabilidade para quem depende dessa atividade como fonte de renda. Essa medida é simples, viável e de grande impacto social, especialmente para os pequenos comerciantes que atuam de forma regular e buscam melhores condições para exercer suas atividades. t4.1 Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Contra- Barueri - SP I CEP 06401-134 Pone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br