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materia nº 1214/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1214 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantar o cartão de identificação municipal, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com QR Code, contendo dados médicos essenciais, informações de contato e orientações de atendimento - neste Município.
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mall() ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
INDICAÇÃO No. 1214/2025 • 
IND 
"Dispõe sobre a necessidade de criação do Cartão de Identificação 
Municipal para pessoas com TEA, com QR Code e contatos de 
emergência." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto A Secretaria competente, 
no sentido de implantar o Cartão de Identificação Municipal destinado a pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
com QR Code contendo dados médicos essenciais, informações de contato e 
orientações de atendimento emergencial. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 02 de junho de 2025 
cP(Í)ff 
Cristiane Lourenço 
Vereadora 
Cris da Maternal 
JUSTIFICATIVA 
0 Cartão de Identificação para pessoas com TEA é uma ferramenta de proteção, 
inclusão e segurança, especialmente em situações em que a comunicação direta 
com a pessoa pode ser dificultada. A presença de informações essenciais por 
QR Code auxilia profissionais da saúde, agentes públicos e cidadãos a oferecer 
o suporte adequado, com respeito ás especificidades de cada indivíduo. Essa 
medida reforça o compromisso da cidade com a inclusão e a cidadania. 
VI 176V100 80:S1 SM-Hflt-Ze 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200. Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 

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