materia nº 1283/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO N° 
1283/2025 
[
Fls: N° (I) i I 
Proc. N° /RS/Vol:JOS 
IMfl 
Dispõe sobre: "ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE GASES MEDICINAIS 
E VÁCUO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE A. NORMA TÉCNICA NBR-7256, 
NESTE MUNICÍPIO." 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a 
interceder junto as Secretarias competentes, sobre ADAPTAÇÃO DOS 
SISTEMAS DE GASES MEDICINAIS E VÁCUO DOS PRÉDIOS DA 
SAÚDE A. NORMA TÉCNICA NBR-7256, NESTE MUNICÍPIO, a fim de 
garantir que os gases sejam fornecidos de forma pura, estável e sem riscos de 
contaminações, vazamentos ou falhas, preservando tanto a integridade dos 
pacientes quanto a segurança dos profissionais de saúde. 
-- C rri r a Munic 
A Secretarla Legisla 
conforrne pede a p 
Ern 
P endrio Vereador Wagih Salles Nemer, 21 de Maio de 2025 
al de oatuT -
para • ovidenciar 
osItur 
2c2
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
Vereador ICascata 
061.0f.1 OZ411f-68 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do Município, no sentido de adaptar os sistemas de gases medicinais e 
vácuo dos prédios da saúde à norma técnica NBR-7256, neste Município 
Por suas múltiplas funções, a adequação é necessária pois, 
atualmente, os gases medicinais como oxigênio, ar comprimido medicinal, óxido 
nitroso, dióxido de carbono, além do vácuo clinico, são indispensáveis para o 
suporte à vida e a realização de diversos procedimentos médicos e hospitalares, 
tanto de rotina quanto de emergência, em ambientes como pronto atendimento, 
salas de cirurgia, unidades de terapia intensiva (UTI) e ambulatórios 
especializados. 
Destaca-se que, a não conformidade com à NBR - 7256 pode 
gerar riscos de contaminação dos gases medicinais, vazamentos com perigo de 
incêndios e explosões, falhas no fornecimento de oxigênio e vácuo, colocando em 
risco a vida de pacientes, além de possíveis interdições sanitárias por órgãos 
reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros 
órgãos reguladores. 
Além disso, a modernização dos sistemas garante que os gases 
sejam fornecidos de forma pura, estável e sem riscos de contaminações, 
vazamentos ou falhas, preservando tanto a integridade dos pacientes quanto a 
segurança dos profissionais de saúde, além de contribuir para a redução de riscos 
operacionais e a otimização dos processos, evitando custos elevados com 
manutenções corretivas, acidentes e interdições sanitárias. 
EI Alameda Wagih Saltes Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro. Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
2 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
Diante do exposto, para alinhamento As normas técnicas 
vigentes e As boas práticas recomendadas para a área da saúde, solicito que esta 
indicação seja encaminhada ao Poder Executivo para estudo e viabilização. 
Com esse objetivo, e ao mesmo tempo visando garantir o 
cumprimento das normas técnicas e proporcionando um ambiente mais seguro, 
eficiente e de qualidade para os atendimentos prestados A nossa população., 
apresenta-se a presente indicação. 
-n 
o 
Alameda Wagih SoIles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro- Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
3