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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaDispõe sobre: Denominação à Escola Maternal do Votupoca, e dá outras providências. (Escola Maternal Luiz Antonio de Lima)
native_id68753

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Aprovado em única discussão e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-04T15:58:21.063737-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• 
ica discussão e 
r. Prefeito para 
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A ). 
Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
PROJETO DE LEI N° 035/2025 11 
PL 
Eis: N° 0/ 
Proc. N° /A33/..7e) 
Dispõe sobre: "Denomina a Escola Maternal do Votupoca, e dá 
outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município de Barueri - LOMB, 
DECRETA: 
Art. 10 A Escola Maternal do Votupoca, localizada na Rua Jambeiro, n° 
198, neste município, passa a denominar-se oficialmente: 
"ESCOLA MATERNAL LUIZ ANTONIO DE LIMA" 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão 
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se 
necessárias. 
Câmara Muni 
Extrair có 
awl; 
As Comissae 
P 
Em Ji—
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário 
Plenário Vereador Wagih Saltes Nemer, 11 de junho de 2025. 
Barueri 
• do Lima 
•Ca 
Aprovado em 
votação. Ao 
sancionar, pr 
sa prioridade 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.comarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br 
lel EtT9100 81:1,1 SZ8Z—filt-11 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de marts ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
Fts: N°.......g.,21,,.. 
Proc. N0 J 3/' .QS--
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura justifica-se na necessidade de aperfeiçoar 
constantemente nossas políticas públicas inclusive de denominação de bem 
público. 
Considerando que a escola construída na Rua Jambeiro,178, é denominada 
apenas como "Escola Maternal da Rua Jambeiro" e ainda não tem um nome 
especifico, faz-se necessário dar nome a esse importante maternal que tem como 
objetivo principal além de dar nome a essa unidade escolar, visa também 
homenagear o saudoso Sr. Luiz Ant8nio de Lima, figura atuante no esporte 
amador e antigo morador do bairro. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta 
importante medida, que promoverá a denominação oficial de um bem público, centro 
referencial deste bairro. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br 

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