materia nº 1336/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
Fls: N° 00¡ 
INDICAÇÃO N° 
1336/2025 • 
IND 
Proc. N0A/41:219,05.
Dispõe sobre: "A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA VACINA CONTRA 0 
VIRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR), CAUSADOR DA 
BRONQUIOLITE, NO CALENDARIO VACINAL DO MUNICÍPIO, 
CONFORME DIRETRIZ RECENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência 
a interceder junto as Secretarias competentes, sobre A INCLUSÃO 
OBRIGATÓRIA DA VACINA CONTRA 0 VIRUS SINCICIAL 
RESPIRATÓRIO (VSR), CAUSADOR DA BRONQUIOLITE, NO 
CALENDARIO VACINAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DIRETRIZ 
RECENTE DO 1VIINISTÉRIO DA SAÚDE, com o objetivo de reduzir as 
intemações pediátricas nas unidades de saúde e no Hospital Municipal Dr. 
Francisco Moran. 
Plenário Vereador Wagih Salles4N er, 16 de Junho de 2025 
ANTONIVALDO RIOS GOMES 
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Vereador Kascata 
Al eda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de março 
JUSTIFICATIVA •
ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
Fls: N° 0 61
Proc. N° 14)11 ',ODDS 
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as 
demandas do município, no sentido de estudar a inclusão obrigatória da vacina 
contra o Virus Sincicial Respiratório (VSR), causador da bronquiolite, no 
calendário vacinal do Município, conforme diretriz recente do ministério da 
saúde. 
Por suas múltiplas funções, a inclusão da vacinação no 
calendário vacinal do município se faz necessária, pois o Virus Sincicial 
Respiratório (VSR) é o principal causador de bronquiolite e pneumonia em 
lactentes e crianças pequenas, sendo responsável por uma grande parte das 
hospitalizações pediátricas, especialmente nos meses mais frios. A infecção por 
VSR representa um risco significativo A. saúde pública infantil, principalmente 
entre bebês prematuros, crianças com cardiopatias congênitas, doenças 
pulmonares crônicas e outras comorbidades. 
Destaca-se que, recentemente o Ministério da Saúde, por 
meio do Programa Nacional de Imunizações (PM), anunciou a incorporação da 
vacina contra o VSR no calendário de imunização de grupos prioritários. 
Além disso, aplicação obrigatória dessa vacina demonstra o 
compromisso do município com a saúde preventiva e a proteção da primeira 
infancia, e traz ao Município beneficios como: 
• Redução de internações pediátricas nas unidades de saúde e no Hospital 
Municipal Dr. Francisco Moran; 
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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de marls ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Prevenção de casos graves e sequelas em lactentes e crianças pequenas; 
• Alivio da sobrecarga do sistema de saúde durante os períodos de maior 
circulação do virus (outono e inverno); 
• Cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde e alinhamento com o 
Plano Nacional de Imunização. 
Diante da relevância da medida e da urgência da sua 
implementação, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo 
para estudo e viabilização. 
Com esse objetivo e, ao mesmo tempo, visando a 
obrigatoriedade da vacina contra o VSR na rede pública municipal de saúde, 
especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), apresenta-se a presente 
indicação. 
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