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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaDispõe sobre: O acréscimo de vagas aos cargos de provimento efetivo previstos no Anexo I, da Lei Complementar nº 381, de 1º de Dezembro de 2016. (Mensagem nº 21/2025).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T15:54:39.077649-03:00 Aprovado 18 0 0

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PREFEITURA DE
BARUERI
SECRETARIA DOS
Fissn 3 | NEGÓCIOS
proc. nº LB] 2025 | JURÍDICOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 &
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS
AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PREVISTOS NO ANEXO 1I DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 381, DE 1º DE DEZEMBRO
DE 2016
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, usando das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei complementar:
Art, 1º Ficam acrescidos à quantidade já existente no Anexo 1, no respectivos Quadros
de Cargos da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, os cargos de provimegão
efetivo seguintes:
I - Enfermeiro: mais 54 (cinquenta e quatro) cargos;
TI - Técnico em Enfermagem: mais 73 (setenta e três) cargos;
II - Fisioterapeuta: mais 2 (dois) cargos;
IV - Nutricionista: mais 6 (seis) cargos;
V- Fonoaudiólogo: mais 11 (onze) cargos;
VI - Engenheiro Clínico: mais 1 (um) cargo;
VII - Farmacêutico: mais 25 (vinte e cinco) cargos;
VII - Telefonista: mais 15 (quinze) cargos;
IX - Terapeuta Ocupacional: mais 10 (dez) cargos;
X - Tradutor Intérprete de Libras: mais 5 (cinco) cargos;
XI — Assistente Social: 10 (dez) cargos.
REPARO 30 THATOINH
gua TE TOA TU:gA CITAM
Art. 2º As despesas com a execução desta lei complementar correm por conta
dotação orçamentária própria.
e
Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura ) unic) pal de Barueri,
De BD:
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