materia nº 1511/2025

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
. | Fis: Nº 4 |
INDICAÇÃO Nº TOO
- fproo. nº ASAE] 2025 |
1511/2025
IND.
Dispõe sobre: “ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAR, NESTE
MUNICÍPIO, UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO POR GPS PARA CRIANÇAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”
Senhor Presidente,
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a
interceder junto às Secretarias competentes para ESTUDAR A VIABILIDADE
DE IMPLANTAR, NESTE MUNICÍPIO, UM PROGRAMA DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO
POR GPS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), com o objetivo de oferecer maior segurança, proteção e
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tranquilidade às famílias, prevenindo situações de risco como as fugas repentinas.
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 05 de Agosto de 2025
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ANTONIVALDO RIOS GOMES &
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Vereador Kascata
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Íris: Nº End
JUSTIFICATIVA Proc. nº ASAs|adas
A presente proposta legislativa tem a intenção de atender as
demandas do Município, no sentido de estudar a viabilidade de implantar, neste
município, um programa de distribuição gratuita de dispositivos de rastreamento
por gps para crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Por suas múltiplas funções, a distribuição dos dispositivos é de
grande importância, pois os pais e responsáveis por crianças com autismo
convivem diariamente com situações delicadas que exigem atenção e cuidado
redobrados, especialmente em razão das chamadas “fugas repentinas”. Esse
comportamento, comum entre pessoas com TEA, pode ser provocado por
inúmeros fatores, como sensibilidade sensorial, ansiedade, dificuldades na
comunicação ou simplesmente a busca por estímulos específicos.
Destaca-se que, tais episódios geram momentos de extrema
angústia para as famílias, podendo resultar em desfechos trágicos. Um caso
recente, que comoveu a cidade de São José dos Campos, envolveu uma criança
autista de apenas 10 anos que, após fugir de casa, acabou falecendo por
afogamento no Córrego Senhorinha.
Diante da gravidade do tema, e inspirado em iniciativas como a
de cidade de São José dos Campos, que implantou por decreto a entrega de
dispositivos de rastreamento para famílias com filhos autistas nos níveis 2 e 3 de
suporte, esta indicação propõe que nossa cidade também adote medidas
semelhantes, priorizando a segurança e o bem-estar dessas crianças.
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Além disso, a entrega desses dispositivos representa um avanço
significativo no amparo às famílias e na proteção de crianças autistas que, muitas
vezes, não conseguem pedir ajuda ou sequer identificar o caminho de volta para
casa. Além de promover a inclusão, a medida assegura maior pnquildado- ass —
Fis: Nº
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cuidadores e fortalece a rede de proteção social.
Diante do exposto, para segurança e o bem-estar dessas
crianças, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo para
estudo e viabilização.
Com esse objetivo, e ao mesmo tempo visando o amparo às
famílias e na proteção de crianças autistas, apresenta-se a presente indicação.
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