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materia nº 1557/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1557 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaIndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de divulgação de placa informativa do Disque 181 e Disque 100, para denuncia de exploração de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, fazendo se cumprir à Lei 2.609 de 2 de maio de 2018, de minha própria autoria - neste Município.
native_id69030

Autoria

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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
INDICAÇÃO Nº 1557/2025 &
— IND.
Dispõe sobre: “Divulgação de placa informativa do Disque 181 ou Disque 100
para denuncia de exploração de abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes, fazendo-se cumprir a lei nº 2.609 de 2 de maio de 2018 de minha
própria autoria, em todo município”.
Senhor Presidente,
Indico ao Sr. Chefe Executivo, interceder junto à secretaria competente, quanto à
possibilidade de divulgação de placa informativa do Disque 181 e disque 100 para
denuncia de exploração de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes,
fazendo se cumprir a lei nº 2.609 de 2 de maio de 2018 de minha própria autoria, em
todo município.”.
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 14 de agosto de 2025.
RES 4 TRATO ENO
lo
Ilan Mi El
Vereador
4 Seerctaria teglslaty
conforn v pade a pro
- Justificativa -
UI BSGTRA 82: SRE-EH-L]
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma
grave violação dos direitos humanos por envolvê-los em atividades sexuais
impróprias a sua idade, ao desenvolvimento físico, psicológico e social. "Toda
criança e adolescente tem o direito de ser protegido de acordo com o Estatuto
da Criança e do Adolescente ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Denuncie ligando 181 ou Disque 100.
,
4
&
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 |
Fone: (11) 4199-7900 | www.camarabarueri.sp.gov.br | contato(Dcamarabarueri.sp.gov.br

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