| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de divulgação de placa informativa do Disque 181 e Disque 100, para denuncia de exploração de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, fazendo se cumprir à Lei 2.609 de 2 de maio de 2018, de minha própria autoria - neste Município. |
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Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 INDICAÇÃO Nº 1557/2025 & — IND. Dispõe sobre: “Divulgação de placa informativa do Disque 181 ou Disque 100 para denuncia de exploração de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, fazendo-se cumprir a lei nº 2.609 de 2 de maio de 2018 de minha própria autoria, em todo município”. Senhor Presidente, Indico ao Sr. Chefe Executivo, interceder junto à secretaria competente, quanto à possibilidade de divulgação de placa informativa do Disque 181 e disque 100 para denuncia de exploração de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, fazendo se cumprir a lei nº 2.609 de 2 de maio de 2018 de minha própria autoria, em todo município.”. Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 14 de agosto de 2025. RES 4 TRATO ENO lo Ilan Mi El Vereador 4 Seerctaria teglslaty conforn v pade a pro - Justificativa - UI BSGTRA 82: SRE-EH-L] O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos por envolvê-los em atividades sexuais impróprias a sua idade, ao desenvolvimento físico, psicológico e social. "Toda criança e adolescente tem o direito de ser protegido de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Denuncie ligando 181 ou Disque 100. , 4 & Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 | Fone: (11) 4199-7900 | www.camarabarueri.sp.gov.br | contato(Dcamarabarueri.sp.gov.br